Com o fim do recesso de Carnaval, lideranças da oposição articulam uma ofensiva para acelerar a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. O objetivo é destravar pautas consideradas prioritárias pelo grupo, entre elas a análise de vetos presidenciais e a instalação da CPMI destinada a investigar supostas fraudes no Banco Master.

A principal cobrança recai sobre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por convocar e conduzir as sessões que reúnem deputados e senadores. A leitura do requerimento de criação da comissão é condição indispensável para que o colegiado seja oficialmente instalado.

CPMI depende de sessão conjunta

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) anunciou recentemente ter alcançado o número mínimo de assinaturas necessárias para a abertura da CPMI do Master. A proposta prevê a investigação de possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira.

Apesar de já contar com o apoio formal de parlamentares, a comissão ainda depende da leitura do requerimento em sessão conjunta. Pelo regimento do Congresso, essa etapa precisa ocorrer em reunião que reúna as duas Casas. Até o momento, no entanto, não há data definida para nova sessão conjunta.

A última ocorreu em 19 de dezembro, quando deputados e senadores aprovaram o orçamento da União para 2026.

Veto ao PL da Dosimetria

Além da CPMI, a oposição pressiona para que seja incluído na pauta o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta tratava da redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e foi integralmente vetada pelo presidente.

O veto foi anunciado durante cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na mensagem encaminhada ao Congresso, o governo argumentou que o texto aprovado pelo Legislativo seria inconstitucional e contrário ao interesse público.

A derrubada do veto é defendida por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que veem no projeto um instrumento para revisar punições aplicadas aos condenados.

Acúmulo de vetos no Congresso

Atualmente, tramitam no Congresso 73 vetos presidenciais pendentes de análise. Desse total, 72 foram assinados por Lula e um pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os temas que aguardam apreciação está o veto relacionado ao aumento do número de deputados federais.

O veto presidencial integra o processo legislativo previsto na Constituição Federal. Após a aprovação de um projeto pelo Congresso, o texto é encaminhado à Presidência da República, que dispõe de 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.

Em caso de veto, o Congresso tem o prazo de 30 dias para apreciar a decisão. Se o prazo for esgotado, o veto deve ser incluído na ordem do dia da sessão imediata, com prioridade. Na prática, entretanto, essa previsão constitucional nem sempre é cumprida, e há vetos que permanecem pendentes por anos.

Com o retorno das atividades legislativas, a oposição intensifica a cobrança para que o presidente do Congresso convoque sessão conjunta, permitindo o avanço dessas pautas e a definição do calendário de votações.