O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para julgar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em meio a uma série de impasses sobre o alcance da decisão, a participação de ministros e a própria validade do documento produzido pela PF.
O presidente da Corte e relator da matéria, Edson Fachin, conduz os trabalhos e cabe a ele delimitar o objeto do julgamento. A sessão prevê ainda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), eventuais sustentações orais e, posteriormente, os votos dos ministros.
No centro da discussão está a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes. Os ministros analisam se as mensagens e demais elementos reunidos pela Polícia Federal são suficientes para justificar uma apuração formal.
Mesmo que prevaleça o entendimento de que o relatório apresenta problemas formais e deve ser anulado, o caso pode não terminar aí. O plenário também discute o destino das informações obtidas e a possibilidade de uma nova análise dos dados.
Nulidade do relatório está no centro do julgamento
Um dos principais pontos em discussão é o chamado “vício de origem” do relatório. A PGR já defendeu formalmente a anulação e o arquivamento do documento por problemas na forma como ele foi produzido.
O relatório foi elaborado a partir de determinação do ministro André Mendonça, sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem comunicação prévia à Presidência do Supremo.
Entre as alternativas discutidas está a possibilidade de Fachin reconhecer a nulidade do relatório, mas determinar que os dados sejam encaminhados a um novo subprocurador-geral da República para avaliar se existem elementos capazes de justificar uma investigação formal.
A eventual solução também passa pela situação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele é citado no relatório da PF, e delegados chegaram a pedir que se declarasse impedido de atuar nas apurações. A expectativa, no entanto, é de participação do chefe da PGR na sessão.
Dados do celular de Vorcaro entram na discussão
Outro elemento que pesa sobre o julgamento é o conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro.
Na segunda-feira (14), Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes receberam da Polícia Federal cópias dos dados extraídos do aparelho do ex-banqueiro. O material amplia o conjunto de informações disponível aos ministros às vésperas da análise do caso.
Existe a possibilidade de o acervo ser utilizado para fundamentar questionamentos sobre o procedimento, pedidos de adiamento ou discussões envolvendo eventual impedimento de integrantes da Corte.
Paralelamente, André Mendonça retirou o sigilo de um processo que detalha a rede de pagamentos relacionada ao Banco Master. A medida foi tomada após pedido de Moraes e manifestação favorável da PGR.
A divulgação desses dados acrescenta uma nova frente às discussões sobre as relações reveladas pelas investigações envolvendo Vorcaro e pessoas próximas a autoridades.
Participação de Moraes e Mendonça provoca impasse
A composição do plenário é outro ponto de tensão durante o julgamento. Ministros discutem se Alexandre de Moraes e André Mendonça devem participar da votação ou se devem se abster.
Moraes é diretamente atingido pelo relatório que está sob análise. Mendonça, por sua vez, foi responsável pela determinação que levou à produção do documento.
Nos bastidores do Supremo, há a avaliação de que a ausência dos dois reduziria questionamentos posteriores sobre a imparcialidade do julgamento.
Dias Toffoli também não deve participar da votação. O ministro já se declarou suspeito em desdobramentos relacionados ao caso Banco Master depois que as investigações passaram a mencionar relações envolvendo empresa de sua família.
Com um número menor de ministros aptos a votar, cada manifestação ganha ainda mais peso. Interlocutores da Corte trabalham com a possibilidade de um placar apertado, de 4 a 3, favorável à abertura de algum tipo de apuração sobre as mensagens.
Questões de ordem podem mudar rumo da sessão
Antes mesmo de uma definição sobre o mérito, questões preliminares podem alterar o rumo do julgamento.
Ministros próximos a Moraes avaliam apresentar questões de ordem para questionar a validade do procedimento e tentar impedir que o plenário avance diretamente para a discussão sobre uma investigação.
Do outro lado, ministros favoráveis ao aprofundamento das apurações buscam garantir que o conteúdo das mensagens e demais informações reunidas pela PF seja analisado pelo plenário.
Outro fator capaz de interromper a sessão é um pedido de vista. A possibilidade não está descartada e Gilmar Mendes é citado nos bastidores como um dos ministros que poderia pedir mais tempo para analisar os autos depois da manifestação de Fachin.
Caso isso aconteça, o julgamento pode ficar sem uma conclusão nesta terça-feira. Pelas regras do tribunal, o prazo para devolução do processo pode empurrar o desfecho para o próximo ano.
Diante dessa possibilidade, integrantes da Corte favoráveis à continuidade das apurações articulam a antecipação de votos logo depois da manifestação de Fachin. O objetivo seria deixar registrado eventual apoio majoritário à abertura de investigação antes de uma possível interrupção.
Segurança é reforçada durante julgamento
Enquanto os ministros discutem o futuro do caso dentro do Supremo, um esquema especial de segurança funciona na região da Praça dos Três Poderes.
O acesso ao prédio da Corte passa por detectores de metais e equipamentos de raio X, inclusive para advogados, jornalistas, assessores e servidores. O uso de celulares no plenário está proibido durante a sessão, assim como a entrada de pessoas não autorizadas.
A Praça dos Três Poderes permanece fechada ao público e atos e manifestações estão proibidos no local. O policiamento foi reforçado no perímetro do STF e de seus anexos.
Drones da Polícia Militar e câmeras também são utilizados no monitoramento. A operação conta ainda com a célula de inteligência criada para acompanhar a segurança da capital durante o período eleitoral de 2026.
A primeira fila do plenário foi reservada para 13 ministros aposentados, entre eles dez ex-presidentes do Supremo.
Em uma sessão cercada por divergências jurídicas e repercussões políticas, o STF enfrenta nesta terça uma questão que ultrapassa a validade do relatório da Polícia Federal: os ministros precisam definir se os elementos encontrados no celular de Vorcaro justificam uma investigação e como a própria Corte deve conduzir uma apuração que alcança um de seus integrantes.
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