A Câmara de Vereadores do Rio aprovou em votação definitiva, nesta terça-feira (26), a aguardada atualização do seu Regimento Interno, cujas normas não passavam por uma revisão abrangente há quase três décadas. A mudança, segundo a Casa, visa modernizar e dar mais agilidade aos trabalhos legislativos. A proposta foi aprovada por 36 votos, tendo apenas uma abstenção — vinda de Monica Benício (Psol) — e nenhuma objeção.
O coração da mudança é a criação de um horário blindado para a Ordem do Dia, que passa a acontecer das 15h às 17h. Atualmente às 16h, as sessões de votação muitas vezes atrasam ou são invadidas por longos discursos. Com a nova regra, os pronunciamentos ficam restritos a duas janelas fixas — das 14h às 15h e das 17h às 18h, semelhante ao que ocorre na Alerj. A medida mira uma das mais antigas ferramentas de obstrução parlamentar: o uso do microfone por vereadores prolixos ou por aqueles que buscam cansar o plenário para adiar ou influenciar uma votação.
A reforma, relatada pelo vereador Dr. Gilberto (SD), também corrige diretrizes ultrapassadas, dando validade para práticas já consolidadas na Casa, como a previsão de assinatura em livro de presença, agora — oficialmente — substituída em definitivo pelo painel eletrônico. Para garantir a coerência, uma emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada em conjunto.
A alteração foi comemorada pelos edis, incluindo Paulo Messina (PL) que foi ao microfone parabenizar o colega encarregado da relatoria. “Parabenizo o excelente trabalho da Comissão de Justiça, capitaneada pelo Dr. Gilberto, que a essa hora parece já estar comemorando fora do plenário”.
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