Sessões até uma hora mais cedo do que o usual, discursos menos longos e janelas reservadas para pronunciamento em plenário são algumas das novidades que começam a valer nesta quinta-feira (2) na Câmara do Rio, mudando a rotina dos vereadores no último dia da semana legislativa. As novidades fazem parte das alterações no Regimento Interno da Casa, aprovadas em agosto e anunciadas no mês passado no Diário Oficial da Câmara (DCM).
Uma das principais mudanças é no horário da ordem do dia, destinada a votações de projetos em tramitação. Normalmente acontecendo às 16h, a pauta agora passa a ser apreciada a partir das 15h.
Expediente final, nos moldes da Alerj
Outra novidade é a criação de um expediente final, nos moldes dos vizinhos da Carioca. O espaço é reservado para manifestações dos vereadores, o que dribla a velha manobra de encher a sessão de discursos que fogem do propósito dos projetos que estão sendo discutidos, além de abrir possibilidade para falas adicionais sobre outros temas.
Agora, a dinâmicas das sessões ordinárias, que acontecem habitualmente às terças e quintas-feiras — lembrando que as quartas são reservadas para as sessões extraordinárias, com projetos não polêmicos — fica organizada da seguinte forma:
- 14h às 15h – Expediente Inicial;
- 15h às 17h – Ordem do Dia, destinada às votações;
- 17h às 18h – Expediente Final.
Não havendo parlamentares inscritos para o expediente final, a sessão é encerrada.
Nova comissão permanente e mudanças no nome de velhos colegiados
Uma das novidades que acompanha a revisão das normas internas da Casa é a transformação da Comissão de Segurança Alimentar, que funcionava de forma temporária, em permanente. A iniciativa dá mais estabilidade ao grupo, que agora passa a ser fixo e não precisa ser recriado constantemente, dando seguimento aos trabalhos independentemente da recriação.
A mudança, além de ser motivo de comemoração para a atual presidente do colegiado, Maíra do MST (PT), também é um novo recorde — mais um — para a própria Câmara do Rio, o primeiro parlamento municipal do país a ter uma comissão fixa sobre o tema.
Comissões permanentes já em funcionamento também passaram por reformulação — no nome. Agora, a Comissão de Justiça e Redação passa a ser de Constituição, Justiça e Redação; a de Direito da Criança e do Adolescente passa a ser Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; e a de Segurança Pública foi renomeada como Segurança e Ordem Pública.
A atualização do regimento também conta com regras como a impossibilidade de interromper as sessões plenárias antes da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (LOA), que definem as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e detalham como os recursos serão arrecadados e distribuídos entre as áreas do município.
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