Só 16 dos 30 partidos registrados no Brasil cumpriram, nas eleições de 2026, a cláusula de desempenho e terão acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na televisão a partir de 2027. Desses 16, nove superaram a cláusula aliando-se em quatro federações partidárias — PT/PCdoB/PV, União Brasil/PP, PSDB/Cidadania e Psol/Rede — e devem atuar na Câmara dos Deputados como se fossem uma legenda única. Isso significa que, na próxima legislatura, haverá 11 partidos ou federações atuantes na Câmara com direito ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária.
O número consolidado reflete uma reviravolta na reta final da apuração. O levantamento inicial apontava 14 partidos ou federações com a cláusula cumprida. No entanto, em 28 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu por unanimidade que a federação PSOL/Rede também atingiu os requisitos, elevando o total para 15.
A inclusão do PSOL/Rede se deu por um critério de arredondamento: a federação elegeu 15 deputados federais e obteve 4,89% dos votos válidos nacionais, mas faltavam 185 votos no Espírito Santo para atingir o mínimo de 1,5% em nove estados. O TSE uniformizou os critérios de arredondamento e confirmou a superação da barreira.
O que é a cláusula de desempenho
Criada pela Emenda Constitucional 97/2017, a cláusula de desempenho — ou cláusula de barreira — começou a ser aplicada em 2018 e estabelece critérios progressivamente mais rigorosos até 2030. O objetivo é reduzir a fragmentação partidária e estimular a consolidação de legendas com representação no Congresso.
Para as eleições de 2026, a regra exigia que o partido ou federação cumprisse um dos dois critérios:
Votação nacional: obter, no mínimo, 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
Bancada: eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em nove unidades da Federação.
Quem cumpriu a cláusula
Além das quatro federações, sete partidos superaram a barreira isoladamente:
PL: maior bancada da Câmara, com 121 deputados eleitos.
PSD: 43 deputados.
Republicanos: 41 deputados.
MDB: 36 deputados.
Podemos: 27 deputados.
PSB: 15 deputados.
Novo: 10 deputados.
A federação PT/PCdoB/PV (Federação Brasil da Esperança) elegeu 88 deputados; a União Brasil/PP (Federação União Progressista), 87; a PSDB/Cidadania, 11; e o PSOL/Rede, 15.
Quem ficou de fora
Cinco siglas ou federações que elegeram deputados federais não atingiram a cláusula e, portanto, ficarão sem acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e à estrutura de liderança partidária na Câmara a partir de 2027. São elas:
Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade): elegeu 7 deputados e somou 1,86% dos votos válidos nacionais.
PDT: elegeu 6 deputados e obteve 1,64% dos votos nacionais.
Avante: elegeu 5 deputados e alcançou 1,59% dos votos válidos.
Partido Missão: elegeu apenas 1 deputado (Kim Kataguiri, em São Paulo) e registrou 1,08% dos votos nacionais.
Federação PSOL/Rede: inicialmente fora, mas incluída após a decisão do TSE.
Além dessas, outros partidos sem representação na Câmara também não atingiram a cláusula: PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB.
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