Uma diferença de menos de um centésimo de ponto percentual no Espírito Santo levou a federação PSOL/Rede ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, os ministros aceitaram nesta terça-feira (27) o arredondamento da votação no estado e confirmaram que a aliança cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026.
A decisão preserva o acesso da federação a recursos e benefícios partidários em 2027. O julgamento acompanhou o entendimento do relator, ministro Kassio Nunes Marques, favorável ao arredondamento dos percentuais utilizados na verificação do desempenho eleitoral.
Após o primeiro turno, PSOL e Rede haviam alcançado o piso de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em oito unidades federativas. No Espírito Santo, porém, o resultado ficou em 1,4912%, pouco abaixo do patamar necessário para completar a exigência territorial.
Votação arredondada
Com o critério aprovado pelo tribunal, o percentual capixaba passou a ser considerado como 1,5%. Assim, a federação atingiu o mínimo em nove unidades federativas.
Ao apresentar seu voto, Kassio Nunes Marques citou uma técnica de arredondamento por escala decimal para percentuais superiores a 1,45%, com referência a uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O relator reconheceu que as situações comparadas não eram idênticas, mas considerou possível adotar o critério. Os demais ministros acompanharam sua conclusão.
Como funciona a cláusula
A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, estabelece um resultado eleitoral mínimo para o acesso a determinados recursos e benefícios partidários.
Para as eleições de 2026, há duas formas alternativas de cumprir a exigência. Pela votação, é necessário obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com um mínimo de 1,5% em cada uma de pelo menos nove unidades federativas.
A outra possibilidade é eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos por, no mínimo, nove unidades federativas. Portanto, as duas formas de cumprimento são alternativas, e não exigências que precisam ser atendidas simultaneamente.
No caso de PSOL/Rede, o julgamento sobre o Espírito Santo foi decisivo para completar a distribuição territorial da votação.
Efeito para os partidos
Ficar abaixo da cláusula não provoca o fechamento de uma legenda nem impede a posse de deputados eleitos. As consequências recaem sobre o acesso aos recursos partidários e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Segundo as informações divulgadas, PRD/Solidariedade, PDT e Avante não atingiram os critérios. UP, PCO, PSTU e PCB também tiveram votação insuficiente e não elegeram representantes para a Câmara dos Deputados.
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