O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para manter a competência da Corte no caso de Roberto Jefferson, ex-deputado acusado de crimes contra a segurança nacional. A decisão foi fundamentada na conexão entre as incitações feitas por Jefferson e os atos golpistas do dia 8 de janeiro, cuja investigação é conduzida pelo STF. O julgamento, iniciado em sessão virtual no dia 14 de junho, foi concluído hoje, segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do Globo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi decisivo para a reavaliação do assunto. Em 2022, os ministros do STF haviam decidido encaminhar os autos à Justiça Federal do Distrito Federal, o que não ocorreu. Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentaram que novos elementos surgiram, justificando a revisão, incluindo fatos relacionados à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Em seu voto, Moraes destacou que, após a decisão inicial de declínio de competência, Roberto Jefferson ofendeu a ministra Cármen Lúcia, comparando-a a uma “prostituta”. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu sumariamente Jefferson pelo episódio.
Moraes argumentou que as incitações ao crime por Jefferson, caracterizadas por “ataques às instituições do Estado Democrático de Direito”, culminaram na vandalização das sedes dos Três Poderes.
A decisão de manter o caso sob a jurisdição do STF reforça a conexão entre as ações de Jefferson e os atos golpistas, sublinhando a importância de uma investigação centralizada e coesa sobre os eventos que ameaçaram a estabilidade democrática do país.
Diz seu voto:
“Assim, a extensão e consequências das condutas imputadas ao denunciado são objetos de diversos procedimentos em trâmite neste Supremo Tribunal Federal direcionados a descobrir a autoria dos financiadores e dos incitadores, inclusive autoridades públicas, entre eles àqueles detentores de prerrogativa de foro, notadamente no âmbito de extensa associação criminosa”.
Acompanharam Moraes até o momento: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
