O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (24), por nove votos a dois, tornar o ex-deputado Roberto Jefferson réu sob acusação de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia. Após a decisão, o caso foi enviado para tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal. Os ministros decidiram abrir a ação contra o ex-deputado a pedido da Procuradoria-Geral da República, devido a uma série de entrevistas nas quais Jefferson atacou o Tribunal Superior Eleitoral, os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+.
As falas com “equivocadas convicções” do ex-deputado, segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, se agravam por terem sido amplamente divulgadas entre os seus seguidores e “disseminadas em ambiente virtual”. O alcance das palavras de Jefferson em parte desses casos, diz Moraes, “permaneceu gravada e disponível na plataforma do Youtube, sendo amplamente divulgada pela mídia e de fácil acesso aos usuários do site, tudo a potencializar eventuais medidas enérgicas de pessoas em cumprimento à incitação promovida pelo denunciado”.
Acompanharam o voto de Alexandre os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Discordaram de Moraes apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Jefferson.
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