O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A pena inclui acusações de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Moraes também propôs o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou declarações de Jefferson incentivando atos como a invasão do Senado Federal, violência contra senadores e até a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as investigações, Jefferson foi preso preventivamente e, em uma das ocasiões, resistiu à ordem atacando policiais a tiros.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos de forma eletrônica. A análise começou nesta segunda-feira e deve ser concluída na próxima sexta-feira (13). O tribunal já havia decidido manter o processo na Corte, ligando o caso aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes.
Para a PGR, há evidências de que Jefferson participou de uma organização criminosa com objetivos antidemocráticos, promovendo discurso de ódio e desestabilização institucional. Em suas palavras, o político “aderiu voluntariamente ao núcleo da organização criminosa, composto por figuras públicas extremistas”. A acusação defende sua condenação com reparação dos danos causados.
A defesa de Jefferson, por outro lado, contesta a competência do STF para julgar o caso e argumenta que as provas são ilícitas. Também alega nulidades no processo e pede a rejeição da denúncia, negando a prática de crimes.
Com informações do g1
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