O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) pediu à Justiça a suspensão das obras de um empreendimento imobiliário no terreno onde funcionava o Colégio Padre Antônio Vieira, no Humaitá, Zona Sul do Rio. O órgão também solicita o embargo da construção e a anulação das licenças concedidas pela prfeitura.
O caso envolve um projeto residencial que prevê três blocos de até oito andares, com 92 apartamentos, na Rua Humaitá. A ação judicial aponta possíveis violações de regras urbanísticas e risco de impacto ao patrimônio cultural da região.
Patrimônio histórico no centro da disputa
No centro da controvérsia está a chamada “Casa Amarela”, casarão do século XIX tombado pelo município em 2023. Segundo o MPRJ, o projeto pode comprometer a preservação do imóvel, que ficaria isolado dentro de um condomínio fechado, sem visibilidade e acesso público adequado.
O Ministério Público também questiona parâmetros da construção. Um dos blocos teria cerca de 96 metros de extensão, acima do limite permitido pela legislação urbanística, além de estar muito próximo de edificações vizinhas. Para o órgão, as autorizações teriam sido baseadas em normas internas da administração municipal que não se aplicariam ao caso.
Moradores da região têm relatado preocupação com os impactos da obra, como a supressão de árvores e o uso de bombas para drenagem de água do subsolo, o que, segundo eles, gera ruído constante e possíveis efeitos ambientais.
A Justiça ainda vai analisar o pedido do MPRJ. Até decisão, não há definição sobre a suspensão imediata das obras.
A empresa Humaitá 52 Empreendimentos Imobiliários, que é responsável pelas obras, afirma que o projeto está devidamente licenciado e aprovado pelos órgãos competentes, com autorizações emitidas há cerca de dois anos, e que segue a legislação urbanística e as normas de proteção ao patrimônio cultural.
A Prefeitura do Rio informou que a Procuradoria do Município ainda não foi notificada da ação.
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