O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) manter a prisão preventiva de Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro e investigado por suposta atuação como operador financeiro do esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão considera que ainda existem riscos à investigação e à aplicação da lei penal.
Felipe é apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo financeiro-operacional da organização investigada na Operação Compliance Zero. Segundo as apurações, ele teria participado da movimentação de recursos, da ocultação de patrimônio e da utilização de empresas para dissimular a origem de valores.
A investigação também aponta que Felipe teria intermediado pagamentos mensais de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), em troca de suposto favorecimento aos interesses de Daniel Vorcaro no Congresso Nacional. O parlamentar nega envolvimento em atividades ilícitas.
Defesa pediu revogação da prisão
Preso temporariamente durante a quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 7 de maio, Felipe teve a prisão convertida em preventiva por determinação do ministro André Mendonça, relator original do caso. A medida foi confirmada pela Segunda Turma do STF em 16 de junho.
A defesa pediu a revogação da prisão e argumentou que novos documentos apresentados pelo Banco BTG Pactual afastariam as suspeitas sobre as operações financeiras investigadas. Também contestou o risco de fuga e afirmou que outras medidas cautelares seriam suficientes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido.
Ao analisar o caso, Fachin entendeu que os documentos apresentados não foram suficientes para afastar os indícios reunidos pela Polícia Federal. O ministro também considerou que permanece o risco de continuidade das atividades ilícitas.
Com isso, manteve a prisão preventiva, por entender que a medida continua necessária para preservar a ordem pública, garantir o andamento das investigações e assegurar a aplicação da lei penal.
Fachin determina entrega de documentos sobre serviços de luxo
Em outra decisão relacionada à mesma investigação, Fachin autorizou a Polícia Federal a obter documentos da empresa Signature Luxury Services LLC sobre despesas de alto padrão pagas por Daniel Vorcaro em benefício de pessoas públicas.
A determinação prevê a apresentação de registros, comprovantes, notas fiscais e planilhas referentes a viagens, hospedagens, passeios, coquetéis, eventos e outros serviços custeados pelo banqueiro ou por empresas ligadas a ele entre 2020 e dezembro de 2025.
A Polícia Federal pretende identificar todos os beneficiários dos pagamentos e os valores envolvidos. Para os investigadores, as informações podem ajudar a esclarecer a possível concessão de vantagens indevidas a autoridades e outras pessoas com atuação pública.
A empresa já havia apresentado documentos ao STF, mas a polícia solicitou a íntegra dos registros. A PGR concordou com a obtenção das informações.
Fachin assumiu relatoria do caso
Em setembro, os autos da Operação Compliance Zero foram encaminhados à Presidência do STF pelo prazo de 90 dias. Com a medida, Fachin passou a conduzir os processos durante esse período, sem antecipar uma definição sobre a competência definitiva para julgar as investigações.







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