Fachin entrega a ministros relatórios da PF com citações a seus nomes no caso Master

Cada magistrado recebeu apenas o documento referente a si; material também será submetido à avaliação da Procuradoria-Geral da República

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou nesta quinta-feira (19) a ministros da Corte relatórios da Polícia Federal sobre menções a seus nomes encontradas nas investigações do caso Master. O acesso foi individualizado: cada magistrado recebeu somente a documentação relacionada a si.

Segundo O Globo, três gabinetes confirmaram o recebimento. O número total de destinatários ainda não foi confirmado, embora a expectativa seja de que a PF tenha produzido documentos envolvendo referências a pelo menos seis integrantes do tribunal.

O material reúne informações extraídas de mensagens e outros registros obtidos na investigação sobre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A presença do nome de um ministro nesses documentos não significa, por si só, indício de irregularidade ou abertura de investigação contra ele.

Envio considerou possível repercussão jurídica

De acordo com a reportagem, Fachin levou em conta uma classificação de “potencial de repercussão jurídica” atribuída aos relatórios para encaminhá-los aos magistrados.

Isso significa que nem todas as referências identificadas pela Polícia Federal necessariamente resultaram no envio de documentação ao ministro mencionado. Caberá às autoridades competentes avaliar se as informações exigem alguma providência.

O presidente do Supremo também decidiu submeter os relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Gonet e a equipe que acompanha o caso deverão examinar a necessidade de novas diligências, abertura de investigações ou arquivamento.

O prazo regimental para manifestação é de 15 dias, contado do recebimento formal. Segundo O Globo, os documentos ainda não haviam chegado à PGR até o início da tarde desta quinta-feira. O prazo tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado sem sanção automática.

PF entregou documentos pessoalmente

Os relatórios foram entregues a Fachin na quarta-feira (18) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião de aproximadamente uma hora.

Também participaram o diretor-executivo da corporação, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali. Nenhum outro ministro do Supremo esteve no encontro.

“A Polícia Federal entregou ao presidente Edson Fachin todos os relatórios demandados pela Corte, a íntegra de todo o material”, afirmou Andrei, que também informou ter disponibilizado relatórios adicionais sobre o episódio.

“A PF cumpre essa etapa pedida pela Corte, que certamente saberá a partir de agora dar os devidos encaminhamentos”, acrescentou.

Em nota, a presidência do STF confirmou o recebimento e informou que o encaminhamento à PGR tem fundamento no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

A manifestação da Procuradoria não determina automaticamente a decisão do tribunal. Ao plenário caberá deliberar sobre eventuais medidas investigativas contra integrantes da própria Corte.

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