Ajuste fiscal: confira as principais mudanças aprovadas pelo Senado

Projeto teve trecho sobre repasses a estados e municípios retirado após acordo entre governo e oposição

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O Senado concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal que reúne medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação do governo federal. Com a análise dos últimos destaques, a proposta está liberada para seguir à Câmara dos Deputados, onde deve ser votada na próxima segunda-feira (23), segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto principal já havia recebido aprovação dos senadores na quinta-feira (12), mas ainda dependia da análise de destaques, instrumentos utilizados pelos parlamentares para tentar modificar pontos específicos da proposta.

Durante a votação desta quarta, os senadores rejeitaram a maior parte dos pedidos de alteração. Um dos trechos, no entanto, foi retirado após um entendimento entre representantes do governo e da oposição. A mudança envolveu a Lei Kandir, que estabelece regras relacionadas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A versão original do projeto previa adiar transferências de recursos destinadas a estados e municípios por meio da legislação. Com o acordo, a previsão acabou excluída. Segundo o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada terá impacto de aproximadamente R$ 6 bilhões no resultado esperado do pacote, inicialmente estimado em R$ 56 bilhões.

Emendas alteram regras para gastos públicos

Além dos destaques, os senadores apresentaram 15 emendas ao projeto. O relator acolheu duas integralmente e uma parcialmente.

Entre as mudanças aprovadas está a redução do prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do funcionalismo público. A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) diminui de 120 para 60 dias o período previsto para essa regulamentação.

Outra emenda do parlamentar estabelece que o Executivo deverá explicar, em audiência pública, os motivos de um resultado primário inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no exercício anterior. Na ocasião, o governo também terá de apresentar as medidas planejadas para melhorar o desempenho das contas públicas.

Já uma proposta da senadora Tereza Cristina (PP-MS), incorporada parcialmente pelo relator, trata da redução da compensação de débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal.

Proposta prevê mudanças no arcabouço fiscal

O pacote também modifica regras do arcabouço fiscal, mecanismo que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. Uma das medidas permite que o governo realize bloqueios adicionais de gastos para cumprir as metas fiscais.

Outra alteração reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

Com a conclusão da análise no Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, confirmou a previsão de votação para segunda-feira (23). O deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), relator da proposta na Câmara, já iniciou conversas com diferentes bancadas para discutir o texto antes da votação.

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