O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa iniciará, na próxima segunda-feira (23), as discussões sobre o chamado plano Moretti, pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para isso, será convocada uma sessão extraordinária.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (18), durante a abertura do Fórum de Buenos Aires, evento que reúne autoridades e representantes de diferentes setores. Na ocasião, Motta defendeu a necessidade de medidas mais abrangentes para reorganizar as contas públicas e melhorar o ambiente econômico brasileiro.
Segundo o parlamentar, o pacote representa uma etapa inicial de um esforço que, na avaliação dele, precisa ser ampliado. Motta também mencionou a elevada taxa de juros como um dos fatores que reforçam a necessidade de ajustes na economia.
Governo quer preservar texto aprovado pelo Senado
Antes do pronunciamento de Hugo Motta, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que existe um entendimento entre o governo e a presidência da Câmara para votar o projeto na próxima semana.
O ministro declarou que a intenção do Palácio do Planalto é garantir a aprovação do mesmo conteúdo que passou pelo Senado, sem novas alterações. Segundo ele, o compromisso envolve também as lideranças partidárias da Casa.
Guimarães afirmou que a proposta não representa cortes nos programas sociais e que o governo pretende preservar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. A expectativa é concluir a votação até terça-feira (24).
Hugo Motta defende ajuste fiscal mais abrangente
Ao comentar as dificuldades para avançar com o projeto diante das resistências políticas, Hugo Motta voltou a defender a necessidade de medidas mais consistentes para equilibrar as contas públicas.
O presidente da Câmara argumentou que o país precisa melhorar suas condições econômicas para garantir recursos destinados às políticas sociais. Na avaliação do deputado, o ajuste fiscal deve oferecer ao Estado condições para manter seus compromissos.
A posição de Motta ocorre em meio à pressão do mercado financeiro por medidas adicionais de controle dos gastos públicos. O governo, por sua vez, tenta demonstrar que a proposta concilia responsabilidade fiscal com a manutenção dos investimentos sociais.
Senado rejeitou principais mudanças no projeto
O texto-base do plano Moretti havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, mas ainda dependia da análise de propostas de alteração, conhecidas como destaques.
Durante a votação, os senadores rejeitaram mudanças consideradas mais sensíveis pelo governo. Entretanto, houve um acordo para flexibilizar um dispositivo que poderia afetar os repasses financeiros destinados a estados e municípios.
Uma das principais iniciativas de alteração foi apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Ele propôs reduzir de 2% para 0,6% ao ano o limite de crescimento real das despesas primárias quando fossem acionados os mecanismos de contingenciamento.
O governo avaliou que a mudança poderia restringir investimentos públicos. José Guimarães classificou a rejeição da proposta como uma vitória para a articulação governista e destacou que outras tentativas de alteração também foram derrotadas.
Plano Moretti prevê esforço de até R$ 56 bilhões
Elaborado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote prevê um esforço fiscal adicional entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões para o cumprimento da meta das contas públicas em 2027.
A proposta busca ampliar os mecanismos de controle das despesas e reforçar o equilíbrio fiscal. O governo espera que as medidas contribuam para melhorar a percepção dos investidores sobre a situação econômica do país.
José Guimarães afirmou que o projeto demonstra compromisso com o controle das contas públicas, sem abandonar a responsabilidade social. O ministro também criticou a pressão por medidas adicionais, argumentando que o governo precisa considerar os interesses nacionais em suas decisões econômicas.
Resistência dentro do PT pode dificultar votação
Apesar da expectativa de apoio oficial do PT ao projeto, o plano Moretti enfrenta questionamentos dentro da própria bancada petista na Câmara dos Deputados.
Parte dos parlamentares considera que a proposta pode contrariar compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. Por isso, há deputados que defendem mudanças no texto antes da votação definitiva.
Uma das alternativas discutidas por integrantes do partido é retirar do cálculo da regra fiscal determinados investimentos em projetos voltados ao aumento da produtividade do país.
Também existe uma articulação para que o governo libere os parlamentares da base aliada, permitindo que votem conforme suas posições individuais, sem constrangimentos diante de eventuais divergências com a orientação do Palácio do Planalto.
Mercado financeiro acompanha medidas do governo
A tramitação do plano Moretti ocorre em um cenário de pressão sobre a política econômica. Nesta quarta-feira (18), o dólar chegou a R$ 5,80, em um movimento acompanhado pelas cobranças do mercado financeiro por medidas mais rigorosas de controle dos gastos públicos.
O governo aposta na aprovação do pacote para reforçar a confiança na condução das contas públicas e demonstrar compromisso com as metas fiscais.
A votação na Câmara, prevista para começar na segunda-feira (23), será decisiva para definir se o texto aprovado pelo Senado será mantido ou se as resistências políticas resultarão em novas tentativas de alteração.







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