Fachin envia à PGR relatórios sobre quatro ministros e arquiva outros seis

Documentos do caso Master citam Moraes, Nunes Marques, Toffoli e Mendonça; Procuradoria avaliará se há necessidade de aprofundar apurações

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal com referências aos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça nas investigações do Banco Master. Outros seis documentos foram arquivados por não apresentarem, na avaliação de Fachin, relevância jurídica suficiente para novos encaminhamentos.

Segundo O Globo, os quatro magistrados foram identificados pela coluna de Bela Megale entre os citados no material produzido pela PF. Fachin comunicou a colegas nesta quinta-feira (19) que os documentos relativos a esses ministros seriam submetidos à Procuradoria.

Os relatórios foram classificados como de potencial repercussão jurídica. Essa classificação não significa, necessariamente, que existam indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os magistrados. A avaliação da PGR deverá indicar se há fundamento para novas providências.

Gonet avaliará próximos passos

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe responsável pelo caso Master examinar os documentos. As possibilidades incluem solicitar novas diligências, defender a abertura de investigações ou recomendar o arquivamento.

Até a atualização mencionada pela reportagem nesta quinta-feira, o material ainda não havia chegado à Procuradoria. O prazo regimental para manifestação é de 15 dias após o recebimento formal.

Esse período tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado sem penalidade automática ou perda da possibilidade de manifestação. O parecer da PGR também não determina, por si só, a decisão do plenário do Supremo sobre eventuais medidas investigativas contra integrantes da Corte.

Produção dos documentos gerou crise na PF

Os relatórios atendem a uma determinação de Fachin, expedida em outubro, para reunir todas as referências a ministros encontradas nas investigações sobre Daniel Vorcaro, dono do Master. A ordem exigia a apresentação do contexto das menções e um trabalho estritamente descritivo.

A elaboração provocou divergências internas. A direção da PF mandou refazer as primeiras versões após questionamentos sobre os limites da análise de informações envolvendo magistrados.

O episódio levou à retirada dos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé de funções de chefia e motivou críticas de representantes da categoria à gestão do diretor-geral Andrei Rodrigues.

Em setembro, um relatório anterior sobre mensagens com referências a Moraes já havia provocado discussão no STF. A PGR pediu a nulidade do documento, produzido por determinação de Mendonça, alegando irregularidade na elaboração. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Flávio Dino.

Material permanecerá sob sigilo

Andrei entregou os documentos pessoalmente a Fachin na quarta-feira (18), em reunião de cerca de uma hora.

“A Polícia Federal entregou ao presidente Edson Fachin todos os relatórios demandados pela Corte, a íntegra de todo o material”, afirmou.

Em nota, o STF informou que o encaminhamento à PGR segue a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O tribunal também declarou que as informações permanecerão sob sigilo para preservar as investigações e o devido processo legal.

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