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A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) colocou na mira uma das principais engrenagens da reforma tributária aprovada pelo Congresso depois de cerca de 30 anos de discussões. A coordenadora do núcleo econômico da candidatura, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o chamado “split payment”, sistema que separa e recolhe automaticamente os impostos no momento do pagamento de uma compra ou serviço.
A declaração foi dada por Daniella durante entrevista ao programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas. Questionada diretamente se acabaria com o mecanismo, respondeu: “Claro que sim”.
“Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o ‘split payment’, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, afirmou.
O que é o split payment
O split payment, ou pagamento fracionado, foi criado para automatizar o recolhimento dos novos impostos sobre o consumo. Na prática, quando uma empresa recebe por uma venda realizada por Pix, cartão, boleto ou TED, o sistema separa automaticamente a parcela correspondente aos tributos.
Assim, o valor do imposto segue diretamente para União, estados e municípios, enquanto o fornecedor recebe apenas a parcela líquida da operação. O mecanismo envolve os novos tributos criados pela reforma, a CBS, de competência federal, e o IBS, administrado por estados e municípios.
Previsto para se tornar obrigatório a partir de 2028 nas operações entre empresas, conhecidas como B2B, o sistema foi desenhado para reduzir a sonegação e facilitar a compensação de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
Ao mesmo tempo, o modelo provoca resistência por causa de seus possíveis efeitos sobre o fluxo de caixa das empresas. Esse é justamente o argumento apresentado pela equipe econômica de Flávio para defender sua extinção.
Empresas do Simples Nacional têm regras específicas e podem permanecer no modelo simplificado. Microempreendedores individuais e nanoempreendedores também não terão de recolher impostos pelo split payment.
Flávio promete mudanças na reforma
Nesta quarta-feira (7), Flávio afirmou que pretende promover alterações na reforma tributária caso seja eleito. O candidato disse apoiar a modernização do sistema, mas criticou o tamanho que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, pode alcançar.
“Óbvio que sou a favor da modernização do sistema tributário. Mas o ponto central que a gente precisa discutir é o valor do IVA. E a gente nem sabe esse número, porque se o governo divulgar ele perde votos. Eu quero fazer a redução da tributação sobre a folha de pagamento”, declarou.
Apesar da manifestação de Daniella Marques, o plano de governo registrado pela candidatura no Tribunal Superior Eleitoral não prevê explicitamente o fim do split payment.
O documento critica, porém, o desenho da reforma tributária, afirma que o modelo foi construído “ao sabor dos lobbies” e defende redução da alíquota do IVA, diminuição dos impostos sobre consumo e produção, menos exceções e desoneração de investimentos e exportações.
Mecanismo é parte central do novo modelo
Além de antecipar o recolhimento dos tributos, o split payment está relacionado ao princípio da não cumulatividade. Pelo novo sistema, empresas podem descontar os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a tributação em cascata.
O mecanismo também foi concebido para acelerar o reconhecimento desses créditos. Sem o split payment obrigatório, as empresas continuam recolhendo os tributos posteriormente e podem levar mais tempo para receber a compensação.
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