A Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (20) que não foi comunicada da saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil, apesar de ele estar em Miami há pelo menos dois meses. A informação contraria a regra de comunicação obrigatória e ocorre no momento em que o parlamentar é alvo de pedidos de prisão após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista.
De acordo com a Casa, não houve autorização para missão internacional nem aviso formal de afastamento do território nacional. Ramagem apresentou atestados médicos que cobrem o período entre 9 de setembro e 12 de dezembro, mas continuou participando remotamente das votações. A viagem ao exterior foi revelada por reportagens que o flagraram entrando em um condomínio em Miami.
O parlamentar chegou a ser condenado pelo Supremo por envolvimento na trama golpista que culminou no 8 de janeiro. De acordo com a PF, há indícios de que Ramagem comandou um esquema de espionagem clandestina a adversários políticos enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Bolsonaro. A suspeita é de que ele mantinha registros com orientação ao ex-presidente sobre ataques às urnas eletrônicas. A decisão previa inicialmente regime fechado, além da perda do mandato de deputado federal — o que ainda dependeria de confirmação pela Câmara após o fim dos recursos.
PSOL pede prisão, e PGR avalia nova medida
A bancada do PSOL fluminense ingressou no STF pedindo a prisão preventiva do deputado, sob argumento de que ele teria deixado o país para evitar o cumprimento da pena de 16 anos de prisão. O ministro Alexandre de Moraes havia proibido Ramagem de viajar e determinado a entrega de todos os passaportes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também avalia solicitar a prisão, diante do que considera indícios de tentativa de evasão. Autoridades que acompanham o caso compararam a situação à da deputada Carla Zambelli, presa após deixar o país quando sua condenação se aproximava do trânsito em julgado.
Deslocamento clandestino é investigado
A Polícia Federal apura como se deu a saída do deputado do Brasil. A suspeita é de que ele possa ter cruzado a fronteira por um país vizinho antes de voar para os Estados Unidos, driblando o controle formal de passaportes.
Com recursos já negados pelo STF, Ramagem se aproxima da fase em que o início da execução da pena pode ser determinado. A defesa do parlamentar e de sua base política não se pronunciaram até o momento.
Leia a nota oficial da Câmara na íntegra
“A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o Deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional.
Adicionalmente, informa que o Deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro”.
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