O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que seja solicitado aos Estados Unidos o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida ocorre após a confirmação de que o parlamentar deixou o Brasil para evitar o cumprimento de pena imposta pela Justiça brasileira.
Segundo a decisão, o procedimento de extradição deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base na documentação encaminhada pelo STF, informa a Agência Brasil.
Condenado a 16 anos de prisão
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no âmbito da ação penal que apurou a chamada trama golpista. Apesar da condenação, ele recorre em liberdade. Em setembro, contudo, deixou o país sem autorização judicial e passou a residir em Miami, nos Estados Unidos.
Na decisão, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do Supremo providencie o envio de todos os documentos necessários ao Ministério da Justiça, incluindo a tradução oficial para o inglês, etapa obrigatória para a formalização do pedido junto às autoridades norte-americanas.
Proibição de saída do país e fuga
Durante as investigações, Alexandre Ramagem havia sido expressamente proibido de deixar o Brasil. Por ordem do STF, ele também foi obrigado a entregar todos os passaportes, nacionais e estrangeiros. A saída do país, portanto, ocorreu em descumprimento direto das medidas impostas pela Corte.
Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída de Ramagem do território nacional e que tampouco autorizou qualquer missão oficial do parlamentar no exterior. A Casa também declarou que o deputado apresentou atestados médicos que cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Cassação do mandato
Em razão da condenação criminal, o STF determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, porém, a decisão não foi cumprida pela Mesa Diretora.
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