O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já solicitou ao Ministério das Relações Exteriores a extradição do ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem. A informação foi repassada em resposta a uma mensagem enviada pelo gabinete do magistrado no dia 17 de dezembro.
De acordo com o documento encaminhado ao STF, o pedido de extradição foi formalizado e enviado ao Itamaraty no mesmo dia. A pasta informou ainda que novas atualizações sobre o andamento do caso serão comunicadas à Corte assim que houver informações adicionais.
Pedido de extradição foi enviado ao Itamaraty
A comunicação do Ministério da Justiça ocorre após a condenação definitiva de Ramagem no julgamento da tentativa de golpe de Estado. O Supremo fixou a pena em 16 anos de prisão, além de outras sanções previstas na decisão.
O pedido de extradição agora depende dos trâmites diplomáticos conduzidos pelo Ministério das Relações Exteriores, responsável por articular a solicitação junto às autoridades do país onde Ramagem se encontra atualmente.
Mandato foi declarado perdido após decisão do STF
Alexandre Ramagem teve o mandato parlamentar declarado como perdido em razão da condenação no Supremo. A decisão judicial determinou expressamente a perda do cargo eletivo como parte das penas aplicadas.
Para evitar um novo embate institucional com o STF, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados optou por declarar a cassação por meio de ato administrativo, sem submeter o caso à votação em plenário.
Ramagem está nos EUA e é considerado foragido
Desde setembro, Ramagem está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. Ele teve o passaporte diplomático cassado, medida que retirou benefícios associados ao status diplomático.
A suspensão do passaporte diplomático, no entanto, não impede a permanência no exterior com passaporte comum, apenas elimina prerrogativas especiais. O STF aguarda agora os desdobramentos do pedido de extradição para a execução da pena.
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