O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), abriu mais um flanco de pressão sobre o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao acionar, nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal e a Mesa Diretora da Casa. O petista questiona como o parlamentar deixou o país mesmo estando sujeito a medidas cautelares que o proibiam de viajar ao exterior durante a investigação da chamada “Abin paralela”.
Para Lindbergh, a situação ultrapassa os limites da controvérsia jurídica. “Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos e irá imperar contra o deputado fugitivo”, afirmou o parlamentar, citando episódios envolvendo outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mais cedo, a Câmara informou, em nota oficial, que não autorizou missão internacional, não recebeu comunicação de viagem e que Ramagem está afastado por atestados médicos válidos até 12 de dezembro. Apesar disso, ronda que o deputado aparece vivendo em Miami, onde estaria desde setembro.
PSOL já havia pedido prisão preventiva
Antes do PT, deputados do PSOL — incluindo Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone — solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes a prisão preventiva de Ramagem, alegando risco de fuga. O grupo sustenta que o parlamentar descumpriu a determinação de entregar todos os passaportes e permanecer no Brasil enquanto recorre da condenação.
A legenda também pediu que a Polícia Federal abra investigação sobre a permanência do deputado no exterior. Não há manifestação pública de Ramagem ou de sua defesa.
Condenação e restrições impostas
Ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, por participação na trama golpista. A decisão prevê ainda a perda do mandato, que depende de confirmação pela Câmara após o fim dos recursos.
Durante a investigação, Moraes proibiu o parlamentar de deixar o Brasil e determinou a entrega de todos os passaportes — nacionais e estrangeiros. A permanência do deputado em Miami, segundo os partidos de oposição, evidencia violação das condições impostas pelo Supremo.
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