A Câmara dos Deputados oficializou, na noite desta quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara e cumprem determinações da Justiça Eleitoral decorrentes da retotalização dos votos das eleições de 2022.
As mudanças ocorreram sem necessidade de deliberação do plenário, já que decorrem do cumprimento de decisões judiciais definitivas sobre o resultado eleitoral. Com isso, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) passa a ocupar a vaga deixada por Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) assume o lugar de Dayany Bittencourt.
Nivaldo Albuquerque já aparece como deputado federal em exercício no portal oficial da Câmara.
Mudança não decorre de cassação parlamentar
Embora os parlamentares deixem seus cargos, a alteração não está relacionada a uma cassação promovida pela Câmara dos Deputados nem decorre de uma condenação aplicada diretamente aos dois congressistas.
A perda dos mandatos é consequência da revisão do resultado das eleições de 2022, realizada pela Justiça Eleitoral após a anulação de votos atribuídos a candidatos que tiveram irregularidades reconhecidas em processos judiciais.
Com a exclusão desses votos, foi necessário recalcular a distribuição das cadeiras entre os partidos, modificando a composição das bancadas federais de Alagoas e do Ceará.
Os atos assinados pela Mesa Diretora apenas formalizam administrativamente as alterações determinadas pela Justiça.
Caso de Paulão teve origem em decisão da Justiça de Alagoas
A mudança envolvendo o mandato de Paulão decorre da anulação dos votos recebidos por João Catunda (PP), candidato a deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022.
Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral alagoana determinou a cassação dos 24,7 mil votos obtidos pelo então segundo suplente do PP.
Segundo a decisão, João Catunda teria cometido captação ilícita de votos ao utilizar recursos do Sindicato da Saúde de Maceió para financiar material de campanha.
Após a retirada desses votos da contagem oficial, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez os cálculos do quociente eleitoral e redistribuiu as vagas destinadas ao estado, resultando na perda da cadeira ocupada por Paulão.
A vaga passou a pertencer a Nivaldo Albuquerque, do Republicanos.
TSE alterou composição da bancada do Ceará
No Ceará, a mudança ocorreu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a anulação dos votos atribuídos ao suplente Heitor Freire (União Brasil).
Segundo a Corte, o candidato foi cassado em razão de irregularidades relacionadas à arrecadação e aos gastos de campanha com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A exclusão desses votos levou à realização de uma nova retotalização no estado, alterando a distribuição das cadeiras para deputado federal.
Com o novo cálculo, Dayany Bittencourt perdeu o mandato e a vaga passou a ser ocupada por Priscila Costa, do PL.
O que é a retotalização de votos
A mudança na composição da Câmara decorre de um mecanismo previsto na legislação eleitoral conhecido como retotalização de votos.
Nas eleições proporcionais — utilizadas para escolher deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores — as vagas não são definidas apenas pela votação individual de cada candidato.
O sistema leva em consideração o desempenho dos partidos e das federações partidárias por meio do chamado quociente eleitoral, índice calculado a partir da divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis.
Posteriormente, as vagas são distribuídas entre os partidos conforme esse resultado, sendo preenchidas pelos candidatos mais votados de cada legenda.
Quando a Justiça Eleitoral determina a anulação de votos em razão de irregularidades reconhecidas em decisão judicial, todo esse cálculo pode ser alterado.
Isso ocorre porque a retirada de votos modifica o quociente eleitoral e, consequentemente, a quantidade de vagas a que cada partido tem direito.
Não é uma nova eleição
Apesar de alterar a composição das bancadas, a retotalização não representa uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas.
O procedimento consiste em um novo cálculo matemático realizado pela Justiça Eleitoral com base apenas nos votos considerados válidos após o encerramento dos processos judiciais.
Esse mecanismo garante que a distribuição das cadeiras reflita o resultado eleitoral definitivo, já descontadas as votações anuladas por decisão da Justiça.
Foi exatamente esse procedimento que levou à substituição dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt por Nivaldo Albuquerque e Priscila Costa, formalizada agora pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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