A Câmara dos Deputados sepultou a medida provisória que aumentaria impostos e ajudaria a equilibrar as contas do governo federal. O requerimento de retirada de pauta foi aprovado por 251 votos a 193, na noite desta quarta-feira (8), último dia de validade da MP. A decisão representa uma derrota direta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que dependia do texto para sustentar a arrecadação e conter despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.
Impasse de R$ 35 bilhões e risco de cortes
Técnicos da área econômica alertam que a derrubada da MP criará um impasse de R$ 35 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, podendo resultar em bloqueios de gastos já em 2025 — inclusive em emendas parlamentares. Para o governo, a articulação que enterrou a medida foi conduzida por partidos do centrão e pela bancada ruralista, interessados em reduzir o espaço fiscal de Lula em um ano em que ele deve buscar a reeleição.
Tentativas frustradas de negociação
Antes da votação, o Planalto fez uma série de concessões para tentar ampliar o apoio. Foram poupadas as bets (casas de apostas) da alta na tributação e mantidas as isenções sobre rendimentos de títulos imobiliários e do agronegócio. Mesmo assim, a MP havia passado na comissão mista por apenas um voto de diferença (13 a 12), o que acendeu um alerta no governo sobre o caráter político da rejeição.
Tarcísio no centro das acusações
O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), atribuiu a derrota à influência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como principal nome da oposição para enfrentar Lula em 2026. Segundo ele, partidos do centrão e aliados do governador agiram para impor uma derrota antecipada ao governo. Tarcísio, por sua vez, nega qualquer participação na articulação.
Reação no Planalto e críticas de Haddad
A queda da MP provocou forte reação entre governistas, que acusaram o Congresso de sabotar as contas públicas e colocar em risco programas sociais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou o movimento ao que ocorreu em 2022, quando o então governo Bolsonaro flexibilizou o Orçamento em ano eleitoral. “Agora querem restringir o orçamento para prejudicar o governo. Isso não vai prejudicar Lula, vai prejudicar o Brasil”, afirmou.
Perdas fiscais e efeitos imediatos
A equipe econômica previa arrecadar R$ 17 bilhões em receitas adicionais e economizar cerca de R$ 15 bilhões em despesas com medidas de contenção, como o endurecimento das regras do seguro-defeso e a limitação do auxílio-doença concedido por atestado médico. Com o fim da MP, parte dessa economia se perde, e o governo terá de ajustar o PLOA para evitar violar o piso constitucional da educação.
Caminhos incertos após a derrota
Sem a MP, o Planalto poderá recorrer a decretos e portarias para recompor parte da arrecadação, embora técnicos afirmem que ainda não há decisão nesse sentido. A medida havia sido criada em junho para compensar a perda de receitas após o STF derrubar parte do decreto do IOF que tributava o risco sacado.
O que muda para o mercado
No texto final elaborado por Zarattini, a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras foi unificada em 18%, e a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) também foi incluída. Com a medida agora enterrada, o governo perde um dos principais instrumentos de ajuste fiscal para 2026, e o embate político com o Congresso tende a se intensificar nos próximos meses.
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