O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já reconhece o risco de derrota na votação da Medida Provisória (MP) 1303, que prevê medidas alternativas de arrecadação após o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, essencial para reforçar o caixa em pleno ano eleitoral, perde validade nesta quarta-feira, 8, caso não seja aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. “Se ela (a MP) não for aprovada, vamos ver como é que nós vamos fazer”, afirmou Lula. “Se o Congresso não quiser votar, estará contra os interesses do povo, e não contra Lula.”
Presidente critica clima eleitoral e cobra ‘maturidade’
O presidente voltou a criticar a tentativa de associar a votação da MP à disputa eleitoral de 2026. “Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária”, disse. Lula afirmou esperar que o Congresso dê uma “lição de maturidade” e reforçou que qualquer parlamentar pode se vangloriar de apoiar o texto, que considera importante para o País.
Disputa política acirrada e pressão sobre deputados
Nos bastidores, a votação virou palco de uma disputa direta entre Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Ambos fizeram ligações a parlamentares nos últimos dias em busca de apoio. Na véspera, o governo venceu por apenas um voto na comissão mista: 13 a 12. Agora, aposta em uma maioria simples para aprovar a medida.
Haddad: ‘Voltarei à mesa do presidente se perdermos’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, em caso de derrota, voltará à mesa com Lula para discutir alternativas. “Vai depender do cenário. Se tivermos resultado adverso, eu volto à mesa do presidente. É ele quem decide os rumos do País”, declarou. Haddad disse ainda que o acordo proposto é “justo”, pois não penaliza o trabalhador nem a maior parte da população.
Medida previa reforço de até R$ 17 bilhões no caixa
Inicialmente projetada para arrecadar R$ 20 bilhões, a MP foi ajustada para cerca de R$ 17 bilhões após negociações com o Centrão. O texto fixa alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre investimentos — antes variando entre 15% e 22,5% — e eleva a taxação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e fintechs, igualando-as aos bancos.
Concessões e resistências na reta final
Para garantir votos, o governo recuou na ideia de aumentar a tributação das apostas online, as chamadas bets, e propôs cobrar apenas o imposto retroativo devido desde 2019. Mesmo assim, partidos do Centrão e representantes do agronegócio resistem a apoiar a medida, alegando que ela nasceu de uma tentativa frustrada de elevar o IOF, barrada pelo Congresso.
Temor político com o impacto eleitoral
Entre líderes do Centrão e da oposição, há o receio de que a aprovação da MP fortaleça Lula em 2026, sobretudo após pesquisa Quaest apontar melhora em sua popularidade. O ressentimento com o Planalto cresceu após a derrota da Câmara na PEC da Blindagem, e muitos deputados culpam o governo pela repercussão negativa nas redes sociais. Mesmo com as tensões, o Planalto tenta até o último minuto reverter votos e evitar perder bilhões em arrecadação que sustentariam a política fiscal do próximo ano.
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