O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo as companhias aéreas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines no mercado doméstico brasileiro. A apuração concentra-se na suspeita de alinhamento de preços em rotas consideradas estratégicas, como a ponte aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo.
A investigação teve origem em 2023, após uma representação do Ministério Público Federal apontar “enorme similaridade” nos valores cobrados pelas empresas em voos entre os aeroportos Santos Dumont e Congonhas. A partir disso, foi instaurado um inquérito administrativo, agora convertido em processo formal.
Segundo a Superintendência-Geral do Cade, há “indícios robustos” de infração à ordem econômica, o que justificou o aprofundamento das apurações.
Empresas terão prazo para defesa
Com a abertura do processo, Gol e Latam serão notificadas e terão 30 dias para apresentar defesa. As companhias poderão anexar documentos, produzir provas e indicar testemunhas.
Em nota, a Gol afirmou que “sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária”, além de negar qualquer prática irregular. Já a Latam declarou que “repudia categoricamente qualquer hipótese de conduta contrária à concorrência”, destacando compromisso com transparência e integridade.
Algoritmos sob suspeita
Um dos pontos centrais da investigação envolve o uso de sistemas automatizados de precificação. De acordo com a análise técnica do Cade, as empresas utilizam ferramentas capazes de processar dados semelhantes — como ocupação de voos e demanda — para ajustar preços quase em tempo real.
Esse mecanismo pode reduzir a incerteza do mercado e levar a uma estabilização de tarifas em níveis elevados.
“Esses sistemas podem favorecer o alinhamento de estratégias comerciais em mercados com pouca concorrência”, aponta o relatório técnico.
Risco de preços mais altos
O Cade avalia que o setor aéreo brasileiro apresenta características de alta transparência de preços, o que, combinado ao uso de algoritmos, pode aumentar o risco de práticas coordenadas.
Em um cenário de baixa competição — próximo a um duopólio —, isso pode resultar em tarifas superiores às que seriam praticadas em um ambiente de concorrência plena.
A decisão final caberá ao tribunal do Cade após a análise das defesas e das provas apresentadas. Caso sejam confirmadas irregularidades, as empresas poderão ser penalizadas conforme a legislação concorrencial brasileira.
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