A Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu nesta segunda-feira (11) um procedimento administrativo para analisar o acordo firmado entre a Serra Verde Pesquisa e Mineração e a USA Rare Earth no setor de terras-raras. O objetivo do Cade é definir se a operação configura uma compra com necessidade de aprovação formal do órgão ou se se trata apenas de outro tipo de parceria empresarial.
O caso ganhou relevância após as empresas anunciarem, em abril, a criação de uma multinacional voltada à cadeia produtiva de minerais de terras-raras, considerados estratégicos para setores como tecnologia, defesa, transição energética e produção de veículos elétricos.
A operação foi avaliada em US$ 2,8 bilhões e prevê integração de atividades que vão desde extração e processamento até fabricação de ímãs de terras-raras com atuação no Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido.
Expansão internacional
A Serra Verde opera uma mina de terras-raras no norte de Goiás e é atualmente a única produtora desse tipo de minério em escala comercial no Brasil. A companhia é controlada por fundos internacionais, entre eles as americanas Denham Capital e EMG, além da britânica Vision Blue.
Além da criação da nova estrutura multinacional, o acordo prevê um contrato de fornecimento com duração de 15 anos para abastecer uma empresa de propósito específico capitalizada por agências do governo dos Estados Unidos.
Segundo os termos divulgados, a USA Rare Earth fará pagamento de US$ 300 milhões em dinheiro e emitirá aproximadamente 126,8 milhões de ações como parte da operação.
Cade quer definir natureza do negócio
No procedimento aberto nesta segunda-feira, a Superintendência-Geral do Cade avaliará se o acordo caracteriza um ato de concentração econômica, situação que exigiria análise formal dos impactos concorrenciais da operação.
Caso o órgão conclua que há obrigatoriedade de notificação, o negócio poderá passar por avaliação aprofundada antes de sua efetivação.
Ao final da investigação preliminar, o Cade poderá optar pelo arquivamento do caso, aprovação da operação ou abertura de processo administrativo para análise detalhada.
A decisão final caberá ao plenário do órgão antitruste brasileiro.
Mineral estratégico
As terras-raras ganharam importância global nos últimos anos por serem consideradas fundamentais para a produção de baterias, turbinas eólicas, chips, equipamentos militares, carros elétricos e tecnologias de energia limpa.
O Brasil tenta ampliar sua participação nesse mercado diante da forte concentração mundial da cadeia produtiva na Ásia, especialmente na China.
A parceria entre Serra Verde e USA Rare Earth é vista pelo setor como uma tentativa de estruturar uma cadeia alternativa de fornecimento fora do domínio asiático.
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