A venda da mineradora Serra Verde, localizada em Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth virou alvo de uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal. O negócio, avaliado em cerca de US$ 2,8 bilhões, é questionado por envolver um ativo considerado estratégico para o país.
A Rede Sustentabilidade e a deputada federal Heloisa Helena protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pedindo a suspensão da operação. A ação inclui solicitação de liminar para impedir qualquer transferência de controle econômico sobre recursos minerais enquanto o caso não for analisado pela Corte.
Disputa sobre controle de recursos
No pedido ao STF, o partido sustenta que as regras atuais não são suficientes para evitar que minerais estratégicos, pertencentes à União, passem ao controle estrangeiro. A avaliação é de que a operação pode comprometer princípios constitucionais ligados à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico.
A iniciativa acompanhada o movimento de parlamentares aliados do governo. As deputadas Talíria Petrone (Psol-TJ) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) já haviam acionado a Procuradoria-Geral da República com pedido semelhante, solicitando a suspensão do negócio.
Importância das terras raras
A Serra Verde é a única mineradora fora da Ásia a produzir terras raras em escala comercial. Esses elementos são essenciais para tecnologias de ponta, como carros elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos de defesa.
O interesse global por esses recursos cresceu após restrições impostas pela China às exportações do setor. O Brasil ocupa posição relevante nesse cenário, com reservas estimadas em 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, ficando atrás apenas do país asiático.
A operação prevê o pagamento de US$ 300 milhões, além da emissão de ações pela empresa americana, com conclusão estimada para o terceiro trimestre deste ano.
Pressão política e questionamentos
O caso também ganhou repercussão política. Durante viagem à Espanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo pretende preservar o controle nacional sobre riquezas minerais. Segundo ele, ninguém será dono da riqueza mineral do país.
Parlamentares questionam ainda o papel da Agência Nacional de Mineração, que autorizou a transferência de controle. Para eles, a análise não pode se limitar a aspectos formais, devendo considerar o interesse público.
Outro ponto levantado é o financiamento estrangeiro envolvido na operação. A USA Rare Earth conta com apoio do governo dos Estados Unidos, incluindo recursos do Departamento de Comércio e de uma agência de fomento, o que, na avaliação dos autores das representações, pode caracterizar influência indireta de outro país em um setor estratégico brasileiro.
Estratégias e próximos passos
Antes de recorrer ao STF, a Rede Sustentabilidade já havia acionado o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, além de ingressar com ação civil pública na Justiça Federal. Também foi apresentado um projeto de lei para criar um regime nacional de proteção de minerais estratégicos.
A Serra Verde afirmou que a empresa resultante da operação terá acesso a tecnologias avançadas e atuará em toda a cadeia produtiva, da mineração à fabricação de ímãs, com presença internacional. Já a USA Rare Earth não se manifestou sobre o caso.
O desfecho da disputa deve influenciar não apenas o futuro da mineradora, mas também o debate sobre a exploração de recursos estratégicos no Brasil e os limites da participação estrangeira no setor.
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