Deputados aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a suspensão da venda da mineradora Serra Verde, localizada no norte de Goiás, a uma empresa norte-americana. Avaliada em US$ 2,8 bilhões, a operação envolve um ativo considerado estratégico, já que o Brasil é o único produtor de terras raras em escala fora da Ásia.
O pedido foi apresentado pelos parlamentares Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitaram ao procurador-geral Paulo Gonet a abertura de um procedimento para apurar a regularidade da transação.
Questionamentos sobre análise da ANM
No documento encaminhado à PGR, os deputados levantam dúvidas sobre a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por autorizar a transferência de controle da empresa. Eles pedem investigação sobre se houve avaliação adequada dos aspectos técnicos, econômicos e estratégicos da negociação.
Além disso, solicitam que o Ministério de Minas e Energia forneça informações detalhadas sobre o processo. Para os parlamentares, a análise não poderia se limitar a uma verificação superficial, sob risco de comprometer o interesse público.
Preocupação com participação estrangeira
Um dos pontos centrais do questionamento envolve o apoio do governo dos Estados Unidos à empresa compradora, a USA Rare Earth. Segundo os deputados, a eventual participação de financiamento por entidade estatal estrangeira pode representar uma forma indireta de intervenção em um setor considerado sensível.
No entendimento dos parlamentares, a ausência de uma análise aprofundada sobre os impactos da operação pode caracterizar desvio de finalidade no ato administrativo que autorizou a negociação.
Possíveis medidas e impactos estratégicos
Caso a PGR identifique riscos à soberania econômica ou prejuízos ao interesse nacional, os deputados defendem a adoção de medidas judiciais. Entre as possibilidades está o ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a venda até que sejam estabelecidas garantias.
Entre essas salvaguardas, eles citam o abastecimento interno de terras raras, a transferência de tecnologia e a proteção da autonomia econômica do país.
Paralelamente, os parlamentares já solicitaram esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia e à ANM sobre os procedimentos adotados e as medidas previstas para assegurar que a exploração dos minerais atenda ao interesse nacional.
Também cobram do governo federal uma definição mais clara sobre a política de longo prazo para o setor de minerais críticos, com o objetivo de evitar que esses recursos sejam tratados apenas como commodities de exportação, sem geração de valor agregado ou benefícios estruturais para o país.
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