O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma proposta de articulação internacional para ampliar a regulação do mercado de apostas eletrônicas. A iniciativa foi defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, na Suíça.
Segundo o governo federal, o objetivo é fortalecer ações globais voltadas ao enfrentamento dos impactos sociais, econômicos e psicológicos relacionados ao crescimento das plataformas de apostas online.
Durante discurso no encontro internacional, Alexandre Padilha afirmou que a expansão das bets sem regras mais rígidas tem provocado efeitos negativos sobre a população, especialmente no agravamento do endividamento e de problemas ligados à saúde mental.
“O tema passou a ocupar uma posição prioritária na agenda do governo do Brasil diante do reconhecimento dos riscos e do sofrimento associado às apostas. Da primeira regulamentação para cá, outras mudanças já foram desenvolvidas, buscando avançar na regulação da publicidade e na restrição do acesso para crianças e adolescentes”, declarou o ministro.
A proposta brasileira busca estimular cooperação entre países para criação de mecanismos mais rígidos de controle sobre publicidade, acesso de menores de idade, prevenção ao vício e proteção à saúde pública.
Governo amplia medidas contra impactos das bets
O Ministério da Saúde destacou que o Brasil já vem implementando ações internas voltadas à redução dos danos associados às apostas eletrônicas.
Uma das principais medidas em funcionamento é a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, criada em parceria entre os ministérios da Saúde e da Fazenda e lançada em dezembro de 2025.
O sistema permite que usuários solicitem voluntariamente o bloqueio do acesso a plataformas de apostas.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, mais de 512 mil brasileiros aderiram à ferramenta em apenas seis meses de funcionamento.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, mais da metade das pessoas que pediram a autoexclusão relataram sofrimento mental relacionado ao vício em apostas online.
Os números reforçaram o argumento apresentado pelo governo brasileiro na Assembleia Mundial da Saúde sobre a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento de transtornos associados às bets.
SUS passa a oferecer atendimento específico
Além das medidas regulatórias, o governo federal anunciou neste ano a criação de um serviço de teleatendimento em saúde mental voltado especificamente para pessoas afetadas pelo vício em apostas.
O programa funciona dentro do Sistema Único de Saúde e recebeu investimento de R$ 2,5 milhões do Ministério da Saúde.
As consultas são direcionadas a pessoas com mais de 18 anos, além de familiares e redes de apoio que convivem com casos de dependência em jogos online.
Paralelamente, o governo ampliou a oferta de atendimento presencial nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas unidades de atenção primária e nos serviços de urgência e emergência.
O pacote de medidas inclui ainda o lançamento do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas.
O documento foi elaborado para orientar profissionais da saúde e pacientes sobre prevenção, identificação de sinais de dependência e estratégias de tratamento.
Brasil quer usar experiência do combate ao tabaco
Ao defender uma articulação internacional mais rígida dentro da OMS, Alexandre Padilha afirmou que experiências brasileiras em políticas de saúde pública podem servir como referência para outros países.
Segundo o ministro, iniciativas desenvolvidas no combate ao tabagismo demonstram que ações coordenadas internacionalmente podem reduzir danos sociais e sanitários associados a determinados mercados.
A proposta brasileira ocorre em um momento de crescimento acelerado das plataformas de apostas online no país e de aumento do debate público sobre publicidade agressiva, influência digital e endividamento provocado pelas bets.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação do setor de apostas eletrônicas no Brasil, estabelecendo regras para funcionamento das empresas no território nacional.
Desde então, o governo vem discutindo novas medidas voltadas à fiscalização das plataformas, proteção de consumidores e limitação do acesso de crianças e adolescentes.
Agenda internacional incluiu acordos na área da saúde
Durante a viagem à Suíça, Alexandre Padilha também participou de reuniões bilaterais com representantes da República Dominicana, Moçambique, Irã, Egito e Portugal.
Em um dos encontros, Brasil e República Dominicana assinaram um Memorando de Entendimento para cooperação em pesquisas, tecnologias e estratégias voltadas à saúde pública.
O acordo prevê ações conjuntas nas áreas de redução da mortalidade materna e neonatal, saúde escolar, saúde digital, vacinação contra febre amarela e fortalecimento da capacidade de resposta a emergências sanitárias.
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca ampliar intercâmbio técnico e cooperação internacional em políticas públicas de saúde entre os dois países.
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