O governo federal prepara uma nova etapa de regulação das apostas online no país, com foco em restringir práticas consideradas nocivas e reduzir o impacto das chamadas bets sobre o endividamento da população, informa o colunosta Lauro Jardim, do jornal O Globo. A articulação envolve a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça, que trabalham na elaboração de um decreto presidencial com previsão de publicação até meados de maio.
A iniciativa surge em meio à avaliação, dentro do Palácio do Planalto, de que o crescimento das apostas esportivas online tem contribuído para o aumento das dívidas entre brasileiros. Esse cenário também é apontado como um dos fatores que influenciam a percepção sobre a situação econômica e os índices de aprovação do governo.
Restrições ao acesso a programas do governo
Uma das medidas em estudo prevê impedir que apostadores participem de programas de refinanciamento de dívidas que estão sendo estruturados pelo Executivo. A ideia é criar um mecanismo que desestimule o uso simultâneo de políticas públicas voltadas à recuperação financeira com a prática de apostas online.
A proposta busca estabelecer critérios mais rigorosos para o acesso a benefícios, condicionando a adesão ao afastamento de atividades consideradas de risco para o equilíbrio financeiro das famílias.
Controle sobre publicidade e estímulo ao jogo
Outro eixo da ofensiva mira a atuação das empresas de apostas na divulgação de seus serviços. O governo pretende implementar regras para coibir práticas consideradas abusivas, especialmente aquelas que incentivam o comportamento compulsivo.
Entre os pontos em análise estão limitações à publicidade que estimule o vício e a restrição de estratégias direcionadas a perfis identificados como jogadores frequentes. O objetivo é reduzir o alcance de campanhas que possam explorar vulnerabilidades dos usuários.
A proposta também inclui medidas para evitar o direcionamento de ofertas personalizadas que incentivem apostas recorrentes, prática vista como um fator de agravamento do endividamento.
Estratégia para conter o avanço das apostas
Internamente, a diretriz é adotar ações que reduzam os estímulos ao crescimento do mercado de apostas online. A avaliação do governo é de que o setor se expandiu rapidamente sem a criação de mecanismos suficientes de controle e proteção ao consumidor.
A expressão utilizada por integrantes do governo para definir a estratégia é a de “fechar as torneiras”, em referência à intenção de limitar os fatores que impulsionam a adesão às bets.
A ofensiva também dialoga com a agenda econômica, ao buscar reduzir pressões sobre o orçamento das famílias e, consequentemente, seus efeitos sobre o consumo e a atividade econômica.
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