O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta segunda-feira (27) recursos para contestar a decisão. Segundo a defesa, o julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes foi parcial, baseado em uma delação “comprovadamente mentirosa” e marcado por falhas processuais.
O prazo para a apresentação de embargos de declaração — tipo de recurso usado para apontar omissões, contradições ou erros formais — se encerra nesta segunda-feira. Embora raramente alterem o resultado de uma condenação, esses recursos podem esclarecer pontos do acórdão e, em casos específicos, ajustar trechos considerados incorretos.
Defesa alega provas liberadas em cima da hora
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Braga Netto afirmam que o processo ocorreu “sem a necessária imparcialidade” e em “franca violação ao contraditório e à ampla defesa”. A equipe jurídica sustenta que Moraes seria suspeito para julgar o caso, por ter adotado uma postura “inquisitória” e por impedir a defesa de participar de etapas da instrução processual.
Outro ponto levantado é que o julgamento teria se baseado em um volume de provas liberado de forma tardia — cerca de 80 terabytes de dados —, o que, segundo a defesa, tornou impossível uma análise adequada do material. Os advogados também afirmam que houve erro na soma das penas, que deveriam totalizar 25 anos e 6 meses, e não 26 anos.
Recurso questiona delação de Mauro Cid
A delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é um dos principais alvos do recurso. A defesa de Braga Netto afirma que o acordo seria nulo, por falta de voluntariedade e coerência entre os depoimentos. Além disso, sustenta que dois dos crimes pelos quais o general foi condenado — golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — deveriam ser tratados como um só, evitando o que chama de “dupla punição pelo mesmo fato”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), cuja denúncia foi acolhida pelo STF, sustentou que Braga Netto fazia parte do núcleo central da tentativa de golpe, com influência política e militar. Entre as provas citadas pela acusação está a chamada “Operação 142”, encontrada em sua assessoria, que previa medidas de exceção para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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