Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (7) pela manutenção da condenação do general da reserva Walter Braga Netto a 26 anos de prisão por participação na chamada trama golpista. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e está previsto para seguir até a próxima sexta-feira (14).
Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e defendeu que os embargos apresentados pelas defesas não trouxeram argumentos novos que justificassem qualquer revisão das penas. O ministro destacou que o pedido de reanálise apresentado por Braga Netto e pelos demais réus “reproduz mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
“Desse modo, não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, escreveu Moraes, em voto acompanhado integralmente por Flávio Dino.
Julgamento segue no plenário virtual
Com os votos de Moraes e Dino, o placar está, por enquanto, em 2 a 0 pela rejeição dos recursos. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Braga Netto, Jair Bolsonaro e outros condenados buscam questionar o resultado do julgamento anterior, realizado em setembro, que impôs penas severas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Argumentos das defesas
Os advogados de Braga Netto e dos demais réus alegam que o processo foi marcado por “falta de imparcialidade” e por restrições ao direito de defesa. Entre os pontos levantados estão a suspeição de Alexandre de Moraes como relator, o uso de provas que, segundo as defesas, extrapolariam o conteúdo da denúncia original da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a suposta nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, sob a alegação de falta de voluntariedade e coerência nos depoimentos.
Esses questionamentos estão sendo avaliados pela Primeira Turma e podem ser definitivamente rejeitados até o fim da próxima semana.
Condenação e crimes atribuídos
Braga Netto foi condenado em setembro a 26 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a investigação da Polícia Federal, ele teria participado de reuniões estratégicas e orientado militares a pressionar colegas que resistiam ao plano golpista. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de ser um dos líderes e financiadores da conspiração que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Caminho dos recursos
Após a publicação do acórdão — o documento que reúne os votos e formaliza a decisão do julgamento —, as defesas tiveram prazo para apresentar os embargos de declaração, usados para esclarecer supostas omissões ou contradições.
Mesmo com a rejeição desses recursos, os réus ainda poderão apresentar novos pedidos do mesmo tipo, conhecidos como “segundos embargos”. Só após o encerramento dessa fase e caso não haja modificações, as penas começarão a ser cumpridas definitivamente.
Há também a possibilidade de as defesas tentarem apresentar embargos infringentes, recurso que busca mudar o resultado do julgamento, mas esse instrumento só é aceito se houver ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste caso.
A expectativa entre ministros do STF é que o julgamento dos recursos e as últimas tentativas de contestação sejam concluídos até o fim do ano, encerrando uma das ações mais emblemáticas da história recente da Corte.
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