O setor bancário reagiu com preocupação à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender todas as modalidades de crédito consignado vinculadas ao INSS. A medida também determina a interrupção de novos empréstimos pessoais consignados até que o instituto implemente mecanismos mais rigorosos de controle no sistema e-Consignado. O governo federal informou que pretende recorrer da decisão.
Em nota conjunta, entidades que representam o sistema financeiro classificaram a decisão como inesperada e apontaram riscos relevantes para o funcionamento do mercado e para milhões de beneficiários. O posicionamento foi assinado por associações do setor que destacaram o impacto econômico e social da suspensão, informa Miriam Leitão, em O Globo.
Setor fala em “surpresa” e alerta para insegurança
De acordo com o comunicado, a paralisação do consignado foi recebida com “surpresa e insegurança” pelas instituições financeiras. O texto destaca que a decisão interrompe um mercado estruturado e altamente regulado, que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano.
As entidades ressaltam ainda que, mensalmente, aproximadamente R$ 9 bilhões são descontados diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, o que demonstra a relevância da modalidade para o orçamento dessas famílias.
Impacto direto em aposentados e pensionistas
Para o setor, a suspensão repentina compromete o acesso ao crédito por parte de uma parcela da população considerada mais vulnerável financeiramente. Segundo a nota, muitos beneficiários utilizam o consignado para substituir dívidas com juros mais altos ou para custear despesas essenciais.
As associações também enfatizam que a medida, embora possa ter sido motivada por preocupações legítimas com a segurança do sistema, acaba gerando efeitos colaterais significativos. Entre eles, a dificuldade de acesso a recursos para despesas médicas, pagamento de contas domésticas e recomposição da renda familiar.
Governo promete recorrer da decisão
Diante da repercussão negativa, o governo federal informou que irá recorrer da decisão do TCU. A expectativa é que haja uma revisão da medida ou a definição de alternativas que permitam a retomada do crédito com maior segurança operacional.
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