O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta quarta-feira (20) que aguardará até a próxima semana para decidir se entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da renegociação da dívida do estado e alterações nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Esta espera sinaliza um recuo na ideia anterior de recorrer diretamente ao STF em relação à dívida que gira em torno de R$ 188 bilhões que o estado tem com a União, sob a justificativa de condições supostamente abusivas estabelecidas pelo governo federal.
A decisão de Castro coincide com o prazo estipulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar aos governadores um projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais, ideia que já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem o governador se encontrou nesta quarta-feira.
Em declarações, o governador expressou a necessidade de discutir a dívida e a urgência de revisão do regime fiscal. Ele mencionou que Lula lhe pediu para aguardar antes de ingressar com a ação no STF. Castro enfatizou a importância de buscar um acordo antes de recorrer à esfera judicial, destacando o desejo de evitar litígios.
O pedido do Rio inclui uma mudança no cálculo da dívida, passando a ser baseado apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), argumentando que não é aceitável lucrar às custas de entes federados. Desde 2013, a dívida é calculada considerando o IPCA mais 4% de juros, ou pela Taxa Selic, o que for menor.
O governador também apontou o Regime de Recuperação Fiscal homologado em 2022 como um fator agravante para a dívida, mencionando a redução da alíquota do ICMS como um exemplo de prejuízo para o estado. No entanto, ele ressaltou que não haverá aumento de impostos.
De acordo com o governo estadual, a dívida ao final de 2023 totalizava R$ 188 bilhões, dos quais R$ 157 bilhões eram diretamente com a União, enquanto os outros R$ 31 bilhões são provenientes de operações financeiras garantidas pelo estado.
Haddad já se reuniu com governadores de diversos estados para discutir a renegociação das dívidas, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Com informações de O Globo
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