A Prefeitura do Rio de Janeiro deu mais um passo em direção à transformação digital da administração pública. Em decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11), o prefeito Eduardo Cavaliere instituiu o Programa Governo Digital e Assistência ao Cidadão, iniciativa que busca ampliar o acesso da população aos serviços públicos por meio de canais digitais e modernizar a relação entre cidadãos e o poder público municipal.
A proposta estabelece uma série de diretrizes para simplificar processos, integrar informações entre órgãos municipais e ampliar a oferta de serviços online, reduzindo a necessidade de deslocamentos presenciais para atendimento.
Atendimento mais digital e menos burocrático
Entre os principais objetivos do programa está a criação de uma plataforma integrada de serviços públicos, permitindo que cidadãos e empresas tenham acesso facilitado a informações e atendimentos por meio digital.
O decreto prevê a centralização dos canais oficiais de mensagens instantâneas da Prefeitura em um único número, sob coordenação da Secretaria Municipal da Casa Civil. A medida busca tornar a comunicação mais eficiente e facilitar o contato entre a administração municipal e a população.
O texto também determina a utilização de linguagem clara e compreensível nos serviços públicos digitais, além da simplificação dos processos de solicitação e acompanhamento de demandas, com foco no autosserviço.
Cadastro único e integração de informações
Outro eixo central da iniciativa é a criação do Registro Municipal Integrado (RMI), ferramenta que reunirá informações de diferentes bases de dados da administração municipal.
Segundo o decreto, o sistema permitirá integrar registros administrativos, sociais e econômicos, facilitando a formulação de políticas públicas e a prestação de serviços.
A proposta também prevê mecanismos para compartilhamento de dados entre órgãos municipais, observadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção das informações pessoais dos cidadãos.
Entre os objetivos do registro estão a melhoria da qualidade dos cadastros públicos, a redução de inconsistências nas bases de dados e a criação de um meio unificado de identificação de cidadãos e empresas.
Inteligência artificial e modernização dos serviços
O programa atribui à Empresa Municipal de Informática (IplanRio) papel estratégico na transformação digital do município.
Entre as competências previstas estão o desenvolvimento de soluções tecnológicas para integração de sistemas, a implementação de ferramentas baseadas em inteligência artificial e a gestão da infraestrutura necessária para a execução do programa.
A utilização dessas tecnologias deverá contribuir para otimizar processos internos, ampliar a eficiência dos serviços públicos e melhorar a experiência dos usuários.
Estrutura permanente para a transformação digital
O decreto também cria os Núcleos de Experiência Digital e Tecnologia, que atuarão dentro dos órgãos municipais para apoiar a implantação das novas soluções digitais.
Além disso, foi instituído o Comitê de Governança e Compartilhamento de Dados do Registro Municipal Integrado, responsável por definir diretrizes, supervisionar o compartilhamento de informações e acompanhar a implementação das medidas previstas.
A Secretaria Municipal da Casa Civil ficará encarregada de coordenar e monitorar a execução do programa, além de definir prioridades e cronogramas para a implantação das ações.
Com a nova política, a Prefeitura pretende fortalecer a digitalização dos serviços municipais, ampliar a integração entre os órgãos públicos e tornar mais eficiente o atendimento prestado à população carioca.
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