A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu os percentuais máximos de reajuste para contratos antigos de planos de saúde individuais não regulamentados que permanecem vinculados aos chamados Termos de Compromisso. Os novos índices serão aplicados em 2026 e podem chegar a 6,2%, conforme a modalidade da operadora.
Segundo a agência reguladora, o teto será de 5,52% para operadoras classificadas como Medicina de Grupo e de 6,2% para as Seguradoras Especializadas em Saúde. A decisão foi anunciada após aprovação dos percentuais previstos para este ano.
Os reajustes atingem exclusivamente contratos assinados antes da entrada em vigor da Lei nº 9.656, de 1998, que estabeleceu as regras atuais para o mercado de planos de saúde no Brasil.
Quem será afetado pelo reajuste
Os Termos de Compromisso foram criados em 2004 com o objetivo de estabelecer critérios técnicos e mais transparentes para o reajuste desses contratos antigos, substituindo cláusulas consideradas pouco claras ou excessivamente onerosas aos consumidores.
De acordo com a ANS, a iniciativa buscou oferecer maior previsibilidade aos beneficiários e às operadoras, padronizando a forma de cálculo dos reajustes aplicados aos planos comercializados antes da regulamentação do setor.
Hoje, aproximadamente 158.605 beneficiários possuem contratos enquadrados nesses Termos de Compromisso. Esse número vem diminuindo ano após ano, já que esses planos deixaram de ser comercializados.
Percentuais aprovados para 2026
Para o próximo ciclo de reajustes, a ANS estabeleceu índices distintos conforme o tipo de operadora.
Os contratos administrados por operadoras da modalidade Medicina de Grupo, caso da Amil, poderão sofrer reajuste máximo de 5,52%.
Já os contratos administrados por Seguradoras Especializadas em Saúde, como Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg, terão teto de reajuste fixado em 6,2%.
Como a ANS calculou os índices
Segundo a agência, os percentuais foram definidos a partir da combinação da variação das despesas assistenciais registrada no período, que ficou em 5,11%, com fatores adicionais previstos na metodologia utilizada para calcular o teto dos reajustes.
No caso das operadoras de Medicina de Grupo, foi aplicado um fator adicional de 0,39%. Para as Seguradoras Especializadas em Saúde, o acréscimo considerado foi de 1,04%.
Essa metodologia busca refletir a evolução dos custos médico-hospitalares, mantendo critérios objetivos para os contratos antigos ainda em vigor.
Operadoras que permanecem com os acordos
Os Termos de Compromisso foram originalmente firmados com seis operadoras: Bradesco Saúde, SulAmérica, Golden Cross, Amil, Itauseg e Porto Seguro.
Atualmente, apenas Bradesco Saúde, SulAmérica, Amil e Itauseg continuam com esses acordos vigentes, informou a ANS.
Os reajustes aprovados serão aplicados somente aos contratos enquadrados nesses Termos de Compromisso, não abrangendo os demais planos de saúde comercializados atualmente.
Número de beneficiários continua diminuindo
A ANS destacou que a quantidade de consumidores vinculados a esses contratos segue em queda devido ao encerramento da comercialização dessa modalidade de plano.
Enquanto atualmente existem 158.605 beneficiários nessas condições, no ano passado o contingente era de aproximadamente 400 mil pessoas.
Em comparação com o ciclo anterior, os novos percentuais também ficaram abaixo dos autorizados em 2025, quando os limites chegaram a 7,16% para Seguradoras Especializadas em Saúde e 6,47% para operadoras da modalidade Medicina de Grupo.
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