ALERJ DECIDE RETOMAR O PRAZO PARA WITZEL APRESENTAR A DEFESA

Por 23 votos a favor e duas abstenções, a comissão de impeachment da Alerj resolveu retomar a contagem do prazo de 10 sessões para o governador Wilson Witzel apresentar a sua defesa. Amanhã, terça-feira, será publicada no diário oficial nova intimação ao governador e um escrivão irá notificar os advogados de defesa. A partir de quarta-feira, 08/07, o prazo volta a ser contabilizado.

No último dia 24 de junho, a comissão decidiu suspender o prazo até o recebimento de informações solicitadas a diversos órgãos. O STJ se recusou a compartilhar as provas mas todas as demais instituições, entre as quais a Secretaria de Estado de Saúde e os ministérios Público Federal e Estadual, já atenderam à Alerj. Das quatro denúncias de crime responsabilidade contra Wilson Witzel, apenas a referente aos contratos da primeira-dama com fornecedores do governo estaria pendente de provas, dado que o STJ se recusou a proceder o compartilhamento. Todos os outros estão fartamente documentados no processo.

Durante a sessão, o deputado Dionísio Lins, do PP, tentou uma manobra protelatória, pedindo vistas ao processo. O presidente da comissão, deputado Chico Machado, pediu parecer oral ao procurador da Casa, Rodrigo Lopes, que indeferiu a solicitação, alegando não haver previsão de vistas na lei federal 1079, que regulamenta o impeachment.

O deputado Luis Paulo pediu a palavra, reafirmando que a lei do impeachment não prevê pedido de vistas. “isto é movimento protelatório. Se fosse possível, cada um dos 25 poderia pedir vista adianto para as calendas a retomada do processo – afirmou
O deputado Alexandre Freitas requereu a inclusão de novas provas à denúncia, proposição rejeitada por 23 votos e duas abstenções.