Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizarão, nesta terça-feira (30), uma reunião do colégio de líderes para discutir a mensagem enviada pelo governo estadual que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF) para servidores públicos civis e militares concursados a partir de 2021.
Tanto a convocação da reunião quanto o envio da proposta pelo Executivo foram publicados em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (29). A expectativa é que o encontro sirva para alinhar a tramitação da proposta e reduzir o risco de alterações que possam ampliar o impacto financeiro da medida.
Um dos principais receios é que deputados apresentem emendas ampliando o alcance do benefício sem indicar a respectiva fonte de custeio, o que pode comprometer a tramitação e a viabilidade do projeto.
Interlocutores envolvidos nas negociações afirmam que o governo busca preservar o texto original para evitar vetos futuros e garantir a aprovação da matéria ainda nesta terça-feira, última sessão antes do recesso parlamentar e também o prazo limite para apreciação de projetos que criem despesas ou novas rubricas orçamentárias em razão do calendário eleitoral.
Proposta surgiu para atender servidores da Uerj
A discussão sobre o adicional teve início a partir de uma indicação legislativa apresentada pelo deputado Carlos Minc (PSB). A proposta original previa a criação do benefício exclusivamente para os servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que estão em greve há cerca de três meses.
Há duas semanas, Minc encaminhou a indicação ao governador em exercício, Ricardo Couto. A iniciativa ganhou apoio de outros parlamentares durante as sessões da Alerj e levou o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), a receber representantes do movimento grevista da universidade para discutir alternativas que permitissem o avanço da proposta.
A indicação legislativa foi aprovada na última quinta-feira, aumentando a pressão sobre o Executivo para apresentar uma solução antes do encerramento do prazo legislativo.
Governo amplia alcance da medida
Ao encaminhar a mensagem à Assembleia, o governo optou por ampliar o alcance da proposta. Além dos servidores civis, o texto também contempla militares ingressados no serviço público a partir de 2021, período em que essas categorias deixaram de ter direito ao adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio.
Segundo Carlos Minc, a ampliação foi resultado de sugestões apresentadas pelos próprios deputados durante as negociações. “O projeto original era para a Uerj, mas as categorias dos militares acabaram sendo incluídas a partir de sugestão da própria Alerj. Mas para quem entrou a partir de 2021, quando já não tinha triênio. O impacto e a fonte de custeio já estão calculados.”
O parlamentar afirma que os estudos financeiros foram elaborados pelo Executivo antes do envio da proposta. “Isso o governo já fez para atender a Assembleia. O presidente Douglas Ruas disse que estava preocupado com o impacto, mas ficou tranquilo ao saber das projeções. Também falamos que não haveria categorias excluídas. Também não são muitos funcionários”, argumenta.
Expectativa é conter emendas
A principal preocupação agora é evitar que o projeto receba alterações que ampliem significativamente seu custo. Segundo Minc, propostas sem estimativa de impacto financeiro ou sem indicação de fonte de recursos tendem a ser vetadas pelo governador, o que poderia atrasar ou até comprometer a implementação do benefício.
“Agora, se colocar muitas coisas sem fontes de custeio e sem impacto, isso será vetado. É uma complicação porque estamos nos últimos dias para aprovação dessas rubricas. Por isso foi marcado o colégio de líderes”, diz.
Para o deputado, a reunião desta terça-feira deverá servir para construir um entendimento entre as bancadas e preservar a essência da proposta. “A expectativa é moderar as emendas, porque senão o governador terá que vetar e aí põe em risco o projeto todo. Agora um pequeno ajuste pode ser adequado”, conclui.
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