O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (27) duas medidas importantes para os próximos dias.
Ele convocou um colégio de líderes para a próxima segunda-feira (1º), quando terão início as discussões sobre os 12 projetos enviados pelo Executivo. O secretário estadual de Governo, André Moura, esteve presente na sessão para tratar do assunto.
Além disso, informou que no dia 10 de setembro será assinado o termo de ajuste de conduta que definirá as regras das etapas que ainda faltam do concurso da Polícia Militar de 2014. O documento tem o consenso da Alerj, do governo, do Ministério Público Estadual (MPRJ) e da Procuradoria-Geral do Estado.
Projetos do Executivo em pauta
Cercadas de expectativas, as mensagens do governo já estavam na Casa há duas semanas. Para minimizar as especulações políticas, contudo, Bacellar informou que os projetos do Executivo já vinham sendo discutidos internamente pelos parlamentares.
Além disso, reforçou a importância de os textos chegarem em plenário com pareceres prévios da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), a fim de acelerar a tramitação.
“É importante a gente discutir bem os projetos, examiná-los em um tempo razoável, uma vez que o Governo do Estado enviou 12 mensagens que não são simples. E isso é necessário justamente para que a gente tenha um êxito final favorável e que atenda a todos que precisam”, comentou Bacellar.
O pacote de projetos enviados pelo governo busca enfrentar o déficit orçamentário, reduzir a dívida com a União e implementar medidas de segurança pública e de reestruturação das forças policiais.
“Sempre fizemos essas discussões com diálogo para que seja bem debatido. Já estava programado tudo. Fiz uma reunião com o deputado Rodrigo Amorim para trazer as matérias para o plenário já com o parecer da CCJ . Alguns projetos já estão dando muita polêmica e sabemos serão emendados”, afirmou.
O deputado Carlos Minc (PSB) aproveitou o tema da reestruturação da segurança para lembrar que solicitou que os integrantes da Polícia Militar que compõem os Conselhos Estaduais de Fisioterapeutas, Farmacêuticos e Médicos Veterinários tenham previsão de progressão plena no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da corporação.
Chamamento de concursados
No plenário, Bacellar também confirmou a data da assinatura do acordo que permitirá a convocação dos aprovados no concurso da segurança realizado em 2024. Ele destacou o esforço conjunto das instituições para alcançar a decisão.
“O trabalho que vence é o trabalho de todos, em equipe, não de um só. Dia 10 a gente vai estar, mais uma vez, comemorando porque quem precisa comemorar são os aprovados que estão há anos nessa luta”, disse.
A notícia foi celebrada por parlamentares. Rodrigo Amorim (União Brasil) e Luiz Paulo (PSD) ressaltaram a importância do desfecho. Luiz Paulo agradeceu ao procurador da Alerj, Robson Maciel, pela atuação no processo.
Expectativa para debates
Bacellar lembrou ainda que sua eleição por unanimidade como presidente da Casa se deve à disposição para o diálogo. Ele disse acreditar que esse mesmo espírito será determinante tanto para a condução dos projetos de lei do Executivo quanto para a consolidação do acordo que beneficia os concursados.
Apesar de ter cumprimento o tempo regimental de cindo dias para publicar os projetos, a demora, contudo, foi interpretada como fruto do rompimento político entre ele e o governador Cláudio Castro.
A relação entre Bacellar e Castro se deteriorou após a demissão do secretário de Transportes, Washington Reis, por parte do presidente da Assembleia, enquanto o governador estava em viagem.
A crise se intensificou em agosto, quando Castro afirmou que não tinha mais candidato ao governo do estado e que a discussão sobre eleição havia sido antecipada. Desde então, Bacellar passou a apresentar projetos sem a aprovação prévia do Executivo, em especial na área de segurança.
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