O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Antonio José Campos Moreira, assinaram nesta quinta-feira (11) o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que regulamenta as etapas restantes do concurso da Polícia Militar de 2014.
Bacellar já havia antecipado a realização da cerimônia durante a sessão ordinária da Casa. O documento, que pode beneficiar cerca de 800 candidatos, contou ainda com o aval do governo estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. O governador Cláudio Castro, porém, firmou o termo pela manhã, em horário diferente do presidente da Alerj.
Os dois não se encontraram no evento, em razão do rompimento político após a saída de Washington Reis da Secretaria de Transportes. O presidente do Parlamento, por sua vez, enalteceu as negociações para o acerto.
“Essa é a vitória do trabalho em equipe na Alerj, parceria, cooperação de todos e, principalmente, dos policiais militares. A assinatura desse Termo de Ajustamento de Conduta aqui no Ministério Público é resultado de uma união de forças em prol dos policiais e da segurança do Estado”, disse Bacellar.
Continuidade do concurso
O concurso foi judicializado por candidatos devido a três questões anuladas. Desde então, o assunto vem se arrastando. Bacellar retomou as negociações para o ajuste em maio.
Com o documento assinado, todos aqueles que recorreram à Justiça poderão aderir ao acordo para continuar no processo seletivo. Ainda restam a aplicação da prova de português e o Teste de Aptidão Física (TAF).
Segundo o deputado Luiz Paulo (PSD), os candidatos que cumprirem essas etapas poderão ser considerados excedentes e passar a compor o grupo apto a futuras convocações.
“Não significa dizer que todos ingressarão, pois ainda terão que fazer essas provas que faltam e esperar serem chamados para preencher as vagas, mas essa é uma etapa decisiva. É uma espera de mais de dez anos”, afirmou.
A assinatura do TAC contou com a participação dos deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), Martha Rocha (PDT) e Chico Machado (Solidariedade), além do procurador da Alerj, Robson Maciel.
O concurso e os próximos passos
O concurso da Polícia Militar, realizado em 2014, ofereceu seis mil vagas para soldados, sendo 5.400 para homens e 600 para mulheres. A formalização desse acordo representa o desfecho de uma mobilização antiga dos concursados.
Com ele, o certame ganha um novo direcionamento após mais de uma década de impasses. O termo estabelece as condições para que os candidatos sigam no processo, permitindo que o Estado avance no chamamento de novos policiais militares de acordo com a disponibilidade de vagas.
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