O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Cardozo, se reuniu com um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na terça-feira (17/09), para tentar viabilizar a convocação dos concursados de 2014 que prestaram exame para a Polícia Militar.
No encontro, o magistrado afirmou que, para que haja uma sentença única sobre o tema, todos os processos sobre anulação das três questões de História do certame serão concentrados em uma só câmara da segunda instância do Poder Judiciário.
Para os parlamentares, isso representou um significativo avanço nas negociações para a incorporação dos concursados. Ao todo, 444 pessoas entraram na Justiça pela anulação dessas questões, mas somente 44 conseguiram decisão favorável.
“Deixei claro desde o início que o Parlamento estava de portas abertas para atender aos candidatos deste concurso. Estamos buscando um desfecho sobre o tema. Agradeço a todos os colegas do parlamento que têm lutado ao nosso lado por esta pauta que une toda a Alerj”, declarou Bacellar.
Estiveram na reunião o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), o procurador geral da Casa, Robson Maciel, e os deputados Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Alan Lopes e Márcio Gualberto, ambos do PL, e Rodrigo Amorim (União Brasil).
“O passo fundamental foi dado. Mas a decisão vai depender dos desembargadores e das conversas internas dos mais diversos julgadores. Soubemos que o governador consultou o TJ sobre a matéria e o mesmo foi favorável. Então, o caminho está aberto e estamos otimistas”, afirmou Luiz Paulo.
Presidente da Comissão de Servidores Públicos, Martha Rocha explicou que também está sendo construído um acordo para que não haja qualquer tipo de nova ação por parte da Procuradoria Geral do Estado após a decisão do judiciário.
“Queremos que o governador entenda que é hora de permitir a continuidade desse concurso. É fundamental possibilitar que os concursados passem por novas etapas e imediatamente sejam nomeados. A segurança pública vai mal e o que pode acontecer para melhorá-la é a nomeação de novos agentes”, discursou a deputada.
Entenda o caso
Há meses os deputados da Alerj estão nessa empreitada. No fim de agosto, um grupo esteve no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para um encontro com o ministro Benedito Gonçalves, que logo após a reunião emitiu decisão favorável ao pleito dos concursados.
O magistrado entendeu que o argumento da decadência da ação estava equivocado, permitindo que os concursados continuassem sua luta na Justiça. O ministro então determinou que o Tribunal do Rio julgasse o mérito das ações.
Já no início de setembro, foi aprovado um projeto de lei na Alerj que obriga as bancas organizadoras de concursos a atribuírem para todos os candidatos a pontuação referente a questões anuladas por decisões judiciais, com trânsito em julgado, em ações individuais ou coletivas.
De acordo com o texto, a partir da nova pontuação pelas anulações das questões, a banca deverá produzir a reclassificação dos candidatos. A medida já foi enviada para análise do governador Cláudio Castro.
