A colisão entre dois helicópteros que deixou seis mortos no Recreio dos Bandeirantes reacendeu o debate sobre a fiscalização e o acompanhamento das operações aéreas em áreas urbanas do Rio de Janeiro.
Em resposta ao acidente, ocorrido no último domingo (14), o deputado Cláudio Caiado (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei voltado ao fortalecimento do monitoramento dessas atividades.
A proposta cria um conjunto de medidas destinadas a ampliar a transparência das operações aéreas realizadas sobre áreas urbanas, além de estabelecer mecanismos de cooperação entre órgãos estaduais e federais para acompanhamento e prevenção de acidentes.
Segundo o parlamentar, o texto foi elaborado de forma a não interferir nas competências da União relacionadas à navegação aérea, certificação de aeronaves e controle do espaço aéreo.
“A tragédia recente envolvendo aeronaves na cidade reforça a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento das operações aéreas, sempre com foco na proteção da vida, na segurança da população e na prevenção de novos acidentes. Esse é o nosso objetivo com o projeto”, afirmou.
Uso obrigatório de transponder
Um dos principais pontos da proposta prevê a exigência do uso contínuo do transponder durante as operações aéreas realizadas no estado. O equipamento transmite a posição da aeronave e permite seu rastreamento em tempo real pelos sistemas de monitoramento.
De acordo com o texto, a medida contribuiria para ampliar a capacidade de acompanhamento dos voos e facilitar a identificação de operações potencialmente irregulares, fortalecendo ações preventivas e de fiscalização.
Para viabilizar a implementação do programa, o projeto autoriza o governo estadual a firmar convênios e acordos de cooperação técnica com órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a Polícia Federal e outras instituições competentes.
Integração de sistemas
A proposta também prevê a ampliação do compartilhamento de imagens captadas por câmeras instaladas em condomínios e em áreas próximas a aeroportos, aeródromos e helipontos públicos estaduais ou federais.
Essas imagens poderiam ser integradas a sistemas de monitoramento já utilizados pelo governo, como o Civitas e o 190 Integrado, ou a plataformas que venham a substituí-los futuramente.
Outro ponto do projeto determina a criação do Relatório Estadual de Segurança das Operações Aéreas, documento que deverá ser divulgado anualmente com informações sobre incidentes e acidentes aeronáuticos registrados no estado.
O relatório reuniria estatísticas, dados sobre operações de baixa altitude, medidas preventivas adotadas pelos órgãos responsáveis e recomendações para aprimorar a segurança operacional.
Participação da população
O texto também prevê a criação de uma plataforma para recebimento de denúncias relacionadas a operações aéreas. A população poderá encaminhar informações, fotos e vídeos por telefone ou por meio de canais digitais.
Segundo a proposta, o objetivo é ampliar a participação dos cidadãos na identificação de situações que possam representar risco à segurança aérea ou à população em solo.
Cobranças anteriores
O projeto foi apresentado após uma série de iniciativas voltadas ao tema. Duas semanas antes do acidente, Cláudio Caiado e o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) encaminharam ofícios à Anac e ao Decea solicitando reforço na fiscalização das operações aéreas na região.
Em maio, o Decea informou aos parlamentares que 34% dos voos realizados a partir do Aeroporto de Jacarepaguá não atingiram a altitude mínima exigida. Segundo o órgão, a constatação foi possível graças a um sistema de monitoramento implantado no fim de 2025, capaz de registrar trajetórias e altitudes das aeronaves.
A proposta agora seguirá a tramitação legislativa na Alerj antes de ser submetida à votação em plenário.
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