A ida a Brasília dos deputados Luiz Paulo (PSD), Martha Rocha (PDT) e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Robson Maciel, surtiu um rápido efeito. O grupo se reuniu com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Benedito Gonçalves para pedir celeridade no processo do concurso de 2014 da Polícia Militar. Em menos de 48 horas, o magistrado se posicionou favorável ao pleito dos concursados.
A decisão do ministro foi publicada nesta quinta-feira (22/08). Ele entendeu que os concursados podem entrar na Justiça pedindo a anulação de três questões de história do concurso. Os deputados estiveram no STJ a pedido do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar
“Deixei claro desde o início que o parlamento estava de portas abertas para atender os candidatos deste concurso. Estamos buscando um desfecho sobre o tema. Agradeço a todos os colegas do parlamento que lutaram ao nosso lado por esta pauta que une toda a Alerj”, declarou Bacellar.
Decisão do STJ
O caso, julgado pelo ministro Gonçalves, se deu após recurso ordinário e um mandado de segurança contra decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio. O ministro entendeu que o argumento da decadência da ação estava equivocado e determinou o retorno do processo ao Rio de Janeiro para nova análise do mérito da questão.
“Agora, já estamos em tratativas para buscar uma reunião com o Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para fazer o mesmo movimento da necessidade de que esse processo seja apreciado com celeridade”, ressaltou Martha Rocha, que é presidente da Comissão de Servidores da Alerj.
Para o ministro do STJ, o entendimento externado pela Justiça fluminense encontrava-se em descompasso com a jurisprudência da suprema corte. A decisão do STJ reforça que o prazo decadencial, ou seja, o período de tempo em que uma pessoa tem para requerer os seus direitos através de ações judiciais, iniciou após o encerramento da validade do certame, momento que surgiu eventual direito líquido e certo a ser resguardado por meio de uma ação na Justiça. Ao todo, 444 concursados entraram na Justiça contra a anulação de três questões da prova de história do certame.
