A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (7), em discussão única, o Projeto de Lei 6.516/2025, que institui a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo distribuídos pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (Riofarmes). A medida é voltada exclusivamente para idosos e pacientes com dificuldade de locomoção atendidos pela rede estadual.
A proposta busca contonar as dificuldades de deslocamento e as longas esperas enfrentadas por pacientes em situação de vulnerabilidade. A medida, no entanto, conta com mecanismos para os casos em que a entrega não for realizada pela rede estadual. Nessas situações, o texto autoriza que o paciente indique um representante legal para retirar os remédios em seu lugar.
Para a retirada por terceiros, a proposta determina que bastará a apresentação de uma procuração ou de um formulário próprio criado pela Riofarmes, devidamente assinado pelo titular. Atualmente, a entrega rigorosa ao próprio paciente era um dos principais obstáculos para quem possui idade avançada ou restrições de mobilidade.
O custeio para a implementação da entrega domiciliar correrá por conta do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). O projeto agora segue para as mãos do governador, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. Caso receba sinal verde, a medida ainda deverá ser regulamentada pela Secretaria de Estado de Saúde, que deverá determinar os prazos e a logística das entregas.
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