Quase 30 anos depois da morte de Maicon de Souza Silva, o nome do menino de dois anos voltou ao centro de uma discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta quinta-feira (10), os deputados aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.
A proposta, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), prevê que a iniciativa seja batizada de Lei Maicon de Souza Silva. Os pais do menino, José Luiz Faria da Silva e Penha Silva, estiveram no plenário da Alerj e acompanharam a votação da homenagem ao filho.
Maicon morreu em 15 de abril de 1996, na Favela de Acari, na Zona Norte do Rio. Segundo as informações sobre o caso, o menino brincava em frente de casa quando foi atingido na cabeça durante uma ação policial. O disparo foi feito por um policial militar, e a criança acabou atingida no meio do tiroteio.
Na época, a morte foi registrada como auto de resistência. A investigação acabou arquivada e, três décadas depois do crime, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou a retomada das investigações relacionadas ao caso.
Deputada se emociona ao lembrar o caso
Durante a discussão da proposta, Dani Monteiro se emocionou ao relembrar a morte da criança e falar sobre a defesa dos direitos humanos no estado. A parlamentar destacou a demora para a retomada das investigações e a mobilização da família durante todos esses anos.
“É absurdo que o assassinato de uma criança de apenas dois anos tenha sido registrado como auto de resistência e que uma farsa tenha transformado a própria vítima em algoz, numa tentativa de justificar a violência cometida contra ela”, afirmou.
Dani também ressaltou a importância da atuação dos familiares para manter viva a memória do menino. “Foram necessários 30 anos para que essa investigação fosse retomada. Por isso, essa lei é também uma homenagem à família de Maicon e a tantas outras famílias que nunca descansaram na luta por memória e justiça e não permitiram que a história de seus filhos fosse apagada”, disse.
Investigação foi retomada três décadas depois
Em junho, o MP determinou o desarquivamento dos inquéritos relacionados à morte de Maicon. O órgão também participou de um acordo com representantes do estado para reconhecer falhas ocorridas no caso e adotar medidas de reparação.
Entre as medidas adotadas, os familiares receberam uma versão corrigida do registro da ocorrência, que passou a apontar que Maicon foi morto em decorrência da intervenção de um agente de segurança pública. O documento anterior registrava “resistência” no contexto da morte da criança.
Na justificativa do projeto, a deputada chama atenção ainda para casos recentes de violência contra crianças e adolescentes. Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, 787 crianças e adolescentes foram baleados na Região Metropolitana do Rio desde julho de 2016. Desse total, 350 foram atingidos durante ações ou operações policiais e 348 morreram.
“Não podemos tratar a morte de crianças como uma consequência inevitável da violência no Rio, porque proteger a infância exige que o poder público saiba onde essas mortes acontecem, investigue suas circunstâncias e atue antes que elas aconteçam”, afirmou Dani.
Segundo a deputada, a criação da data pretende transformar a memória das vítimas em uma agenda permanente de prevenção e proteção de crianças e adolescentes. Após a aprovação em primeira discussão, o projeto ainda precisará passar por nova votação na Alerj.
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