Um projeto de lei que deve entrar em tramitação na Câmara do Rio nos próximos dias propõe alterar o modelo de concessão de quiosques na orla carioca, ampliando a concorrência na licitação e na exploração nos pontos comerciais. A medida é de autoria do vereador Leniel Borel (PP) e ainda será publicada no Diário Oficial (DCM) da Casa.
O texto orienta a prefeitura a dividir a próxima licitação por quiosque ou por grupos de unidades, o que permitiria distribuir as concessões entre diferentes empresas. O modelo atual, com contrato em vigor desde 1999 e válido até 2030, concentra em um único vencedor a totalidade dos pontos comerciais em toda a extensão de praia no município — atualmente são 309, distribuídos em 34 km de extensão.
Atualmente, a administração dos quiosques está a cargo da empresa Orla Rio Associados, que assinou um contrato de exclusividade com a Prefeitura do Rio ainda na gestão de Luiz Paulo Conde
“Queremos estimular a concorrência tanto da licitação quanto na concessão, para que mais interessados possam disputar e, depois, se beneficiar economicamente. Quanto maior a concorrência, mais emprego e renda e melhores serviços ao usuário haverá, o que movimenta a economia e impacta os cofres públicos”, afirma o autor do texto.
A proposta também estabelece que a concorrência deverá garantir igualdade de condições aos participantes, com critérios de qualificação e avaliação proporcionais e acessíveis aos interessados.
Como o projeto ainda começará a tramitar e ainda tem um longo caminho pela Casa, precisando passar pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário, a eventual mudança, caso receba sinal verde em todas as etapas, não interfere no contrato em vigor. Caso seja aprovado na Câmara, a proposta ainda dependerá da sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
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