O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, o registro de candidatura de Cristiano Santos Hermógenes (Avante), irmão do traficante Marcinho VP, para deputado estadual nas eleições deste ano. A decisão foi tomada na sessão desta sexta-feira (11), em julgamento relatado pelo desembargador Guilherme Calmon.
O relator afirmou que a análise do caso não poderia se restringir ao parentesco do candidato com integrantes do Comando Vermelho. Segundo ele, também deveriam ser considerados o histórico de Cristiano Santos e os processos e episódios registrados na Justiça fluminense, incluindo a prisão do político sob suspeita de ter assumido o controle do tráfico em substituição ao irmão.
O voto de Calmon foi acompanhado por todos os integrantes da Corte, levando ao indeferimento da candidatura.
MPE apontou gravidade dos fatos e pediu análise rigorosa
O principal argumento contra a candidatura foram informações sobre a relação de Cristiano Santos com integrantes do Comando Vermelho e de suspeitas de que sua atuação ultrapassaria o vínculo familiar.
Em manifestação no processo, o Ministério Público Eleitoral destacou a gravidade das notícias envolvendo o candidato e a necessidade de examinar com rigor os elementos apresentados contra ele. O caso também foi relacionado a informações sobre eventual influência política em áreas controladas pela facção.
Cristiano foi preso em 2006, sob acusação de tráfico de drogas, durante um baile funk em Belford Roxo. Segundo os documentos apresentados na ação, policiais teriam encontrado com ele uma agenda com anotações relacionadas ao Comando Vermelho. Ele acabou sendo solto posteriormente por falta de provas, e o processo mencionado pela defesa teria sido arquivado em 2008.
Apesar disso, o relator considerou que o conjunto de informações sobre a vida pregressa do candidato não poderia ser ignorado na análise do registro.
Suposta articulação política em áreas dominadas pelo CV
A impugnação também mencionou reportagens segundo as quais Cristiano Santos teria exercido influência política em São João de Meriti, inclusive indicando nomes para cargos públicos e articulando a entrada de candidatos em comunidades sob controle do Comando Vermelho.
A acusação sustentava que o vínculo do candidato com a organização criminosa não seria apenas familiar, mas teria natureza funcional e política. O argumento era de que essa atuação poderia transformar o domínio territorial da facção em influência sobre o processo eleitoral.
A ação foi apresentada originalmente pela campanha de Gabriel Gonçalves (Republicanos), também candidato a deputado estadual. O documento citou, além de Marcinho VP, o parentesco de Cristiano com o rapper Oruam, filho de uma das lideranças do Comando Vermelho.
Candidatura já havia sido questionada em 2022
Não foi a primeira vez que Cristiano Santos teve a candidatura contestada pela Justiça Eleitoral. Em 2022, quando disputou uma vaga na Alerj pelo então PL, ele também foi alvo de pedido de impugnação baseado em alegações de associação com a facção criminosa.
Naquele ano, a defesa apresentou documentos que apontavam o arquivamento do processo que tramitava no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após manifestação do Ministério Público, que reconheceu a gravidade dos fatos noticiados, a Justiça Eleitoral autorizou a candidatura. Cristiano, porém, não foi eleito.
Agora, ao julgar o novo pedido, o TRE-RJ entendeu que os elementos apresentados exigiam uma análise mais ampla, considerando não apenas o parentesco, mas também o histórico judicial e as suspeitas de atuação política relacionada ao crime organizado.
Defesa contestou acusações
A defesa de Cristiano Santos negou as acusações. O advogado afirmou que não havia processo contra o candidato no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e contestou a interpretação de que a votação obtida por ele em eleições anteriores estaria concentrada em regiões dominadas por organizações criminosas.
Segundo a defesa, os dados apresentados na ação não corresponderiam aos registros oficiais da Justiça Eleitoral.
Cristiano foi vereador de Belford Roxo entre 2016 e 2022. Ao longo da trajetória política, também passou por diferentes partidos e chegou a ocupar posições de direção partidária no município. Em fevereiro deste ano, foi destituído do diretório do PSDB de Belford Roxo após a repercussão de seu parentesco com Marcinho VP.
Com a decisão desta sexta-feira, a defesa de Cristiano Santos deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a impugnação da candidatura.
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