A saída do Senado em janeiro de 2027 não representará o encerramento das pendências judiciais de parlamentares com procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora parte dos casos possa continuar na Corte, o fim dos mandatos retira garantias constitucionais e reduz a capacidade de articulação política dos envolvidos diante de decisões da Justiça.
A situação ganhou destaque após a saída de Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil, em descumprimento de uma determinação judicial. Levantamento feito pelo Estadão reúne casos de senadores derrotados nas eleições que enfrentam investigações, ações penais, queixas-crime ou apurações sobre emendas parlamentares. Os procedimentos têm objetos e estágios distintos.
Entre os nomes citados estão Ciro Nogueira (PP-PI), Weverton Rocha (PDT-MA) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). A permanência dos processos no Supremo dependerá, sobretudo, da relação entre os fatos investigados e o exercício da atividade parlamentar.
Por que os processos podem continuar no Supremo
Em março de 2025, o STF decidiu, por sete votos a quatro, que crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas permanecem sob sua competência mesmo depois do encerramento do mandato.
O entendimento foi firmado na análise de um pedido da defesa de Zequinha Marinho. O senador é réu sob acusação de exigir que funcionários de seu gabinete destinassem mensalmente 5% dos salários ao PSC, sob ameaça de exoneração. Na ocasião, ele negou as acusações.
Aberto em 2013, quando Zequinha era deputado federal, o processo passou por diferentes instâncias conforme o parlamentar mudou de cargo. A decisão de 2025 estabeleceu a manutenção do caso no Supremo.
Segundo o criminalista Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM-SP, será necessário avaliar se as suspeitas contra cada senador “possuem ligação com sua atuação parlamentar”. Portanto, a derrota eleitoral não determina, por si só, o envio dos procedimentos à primeira instância.
Flávio, Ciro e Weverton enfrentam investigações
No caso de Flávio Bolsonaro, Alexandre de Moraes determinou, em 26 de outubro, a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e restrições de contato com outros investigados. No dia seguinte, o senador saiu do Brasil com a família em direção aos Estados Unidos. A Polícia Federal cancelou seus passaportes brasileiros e passou a apurar as circunstâncias da fuga.
As medidas foram impostas em uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz. Em carta divulgada no dia 28, Flávio se declarou o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, apesar da derrota para Lula.
O senador também é investigado pelo financiamento de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. Áudios divulgados pelo Intercept Brasil mostram cobranças de recursos a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Flávio confirma ter procurado patrocínio privado, mas sustenta que não houve irregularidades.
Ciro Nogueira é investigado sob suspeita de favorecer interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas. A PF aponta indícios de pagamentos entre 2024 e 2025, por meio de empresas ligadas às famílias de Ciro e Vorcaro. O parlamentar rejeita as suspeitas.
Weverton Rocha, por sua vez, é alvo de apurações sobre possível lavagem de dinheiro relacionada às fraudes no INSS. Ele afirma que as movimentações investigadas resultam de atividades profissionais e empresariais declaradas à Receita Federal. Também nega ter interferido na investigação do assassinato de um empresário no Maranhão, ocorrido em 2022, objeto de outro procedimento.
Emendas, queixas-crime e perda de prerrogativas
Outros casos envolvem a aplicação de recursos públicos. Carlos Viana (PSD-MG) é citado em uma apuração sobre R$ 3,6 milhões destinados à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. Flávio Dino determinou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e concedeu prazo adicional à PF para indicar possíveis diligências. Viana afirma que não houve irregularidades.
Emendas indicadas por Carlos Fávaro (PSD-MT) também foram submetidas a auditorias. A CGU identificou falhas de planejamento e transparência nos repasses a municípios de Mato Grosso. O Tribunal de Contas estadual apura suspeitas de superfaturamento em obras. O senador contesta a existência de irregularidades nas emendas.
Fávaro ainda enfrenta um pedido de impeachment referente à sua atuação como ministro, sem decisão de admissibilidade registrada no levantamento.
Renan Calheiros (MDB-AL) responde a queixas-crime apresentadas pelo adversário Arthur Lira (PP-AL), envolvendo declarações sobre orçamento secreto e supostas interferências na PF. Zenaide Maia (PSD-RN) é alvo de uma queixa-crime por alegados ataques à honra de uma advogada nas redes sociais.
Independentemente do destino de cada procedimento, o encerramento dos mandatos retira proteções vinculadas ao cargo, como as restrições à prisão de congressistas e a possibilidade de o Senado suspender determinadas ações penais.
Para Luiz Gomes Esteves, professor de Direito do Insper, também haverá perda de influência política. “De um lado, os senadores podem mobilizar processos de impeachment para reagir a eventuais investigações iniciadas pelo STF”, afirma o professor à reportagem.
Fora do Congresso, avalia Esteves, os ex-parlamentares terão menos capacidade de mobilizar colegas em sua defesa, reduzindo o custo político de decisões judiciais. Segundo o Estadão, todos os citados foram procurados pela reportagem.
Senadores derrotados e seus casos no STF
| Senador | Caso no STF |
|---|---|
| Ciro Nogueira (PP-PI) | Investigação sobre suspeitas de favorecimento ao Banco Master em troca de vantagens indevidas |
| Weverton Rocha (PDT-MA) | Suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas às fraudes no INSS; outra apuração investiga possível interferência na investigação de um homicídio no Maranhão |
| Carlos Viana (PSD-MG) | Apuração sobre recursos de emendas parlamentares destinados a uma fundação |
| Carlos Fávaro (PSD-MT) | Auditorias sobre repasses de emendas a municípios de Mato Grosso; pedido de impeachment no STF |
| Renan Calheiros (MDB-AL) | Queixas-crime apresentadas por Arthur Lira por supostos crimes contra a honra; também figura em recursos judiciais |
| Zenaide Maia (PSD-RN) | Queixa-crime por supostos crimes contra a honra envolvendo publicações nas redes sociais |
Fonte: Levantamento do Estadão
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