Uma ação popular apresentada à Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão imediata do salário do senador Flávio Bolsonaro (PL), além de auxílios, verbas de gabinete e recursos da cota parlamentar. A iniciativa ocorre após a saída do parlamentar do Brasil, em 27 de outubro, depois da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
Protocolada pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, a ação sustenta que Flávio teria abandonado, na prática, suas funções parlamentares ao se estabelecer nos Estados Unidos por tempo indeterminado. Os autores argumentam que a continuidade dos pagamentos, sem o efetivo exercício do mandato, representa risco de prejuízo aos cofres públicos.
O pedido, datado de 29 de outubro, busca uma decisão liminar, antes mesmo da análise definitiva do processo. Os advogados querem que a União comprove a interrupção dos repasses em até 24 horas, sob pena de multa diária a ser estabelecida pela Justiça.
Advogados apontam abandono do mandato e risco aos cofres públicos
Entre os argumentos apresentados está a ausência de Flávio Bolsonaro na primeira sessão ordinária do Senado após as eleições. Segundo a petição, o parlamentar não registrou presença, embora pudesse participar remotamente dos trabalhos legislativos.
Os autores também mencionam uma carta divulgada pelo senador nos Estados Unidos, na qual ele questiona o resultado eleitoral e se apresenta como liderança política brasileira. Para os advogados, o documento reforçaria a intenção de permanecer no exterior sem retomar as atividades parlamentares.
A ação destaca que o salário de senador supera R$ 46 mil mensais, valor ao qual se somam recursos destinados ao exercício do mandato. Os advogados defendem que a manutenção dessas despesas precisa ser examinada à luz dos princípios da moralidade administrativa, eficiência e proteção ao patrimônio público.
Na petição, os autores afirmam que Flávio não deveria “mesmo que potencialmente locupletar-se de seu subsídio sem que tivesse efetivamente desempenhado seu labor de representante popular”.
Ação cobra explicações do Senado e devolução de pagamentos
Outro ponto levantado é o Regimento Interno do Senado, que determina que parlamentares comuniquem à Presidência da Casa viagens ao exterior, informando o prazo previsto de permanência fora do país.
Os advogados alegam não haver notícia de que Flávio tenha cumprido essa exigência. Por isso, solicitam que a Mesa Diretora do Senado forneça informações oficiais sobre a situação funcional do parlamentar e a eventual existência de licença ou comunicação de afastamento.
A petição reconhece que a remuneração parlamentar não depende exclusivamente da presença física diária. Sustenta, entretanto, que é necessário verificar se os pagamentos continuam amparados pelas regras constitucionais e regimentais.
Justiça poderá determinar ressarcimento de valores
Além da suspensão imediata, os autores pedem que, ao final do processo, sejam declarados irregulares os pagamentos realizados desde 27 de outubro de 2026, com eventual devolução dos valores aos cofres públicos, acrescidos de juros e correção monetária.
A ação também solicita a participação do Ministério Público Federal e argumenta que a proximidade do próximo pagamento justifica uma decisão urgente para evitar despesas potencialmente indevidas.
O ajuizamento da ação não significa que os pagamentos tenham sido suspensos ou que o abandono do mandato esteja juridicamente comprovado. Essas questões dependem da análise judicial, das informações prestadas pelo Senado e do direito de defesa dos envolvidos. A petição foi apresentada contra a União Federal e atribui à causa o valor de R$ 1 mil.
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