O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “intolerável” o pedido de congressistas republicanos dos Estados Unidos para impedir a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no país, em meio aos conflitos envolvendo o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes.
A proposta dos parlamentares americanos veio após a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, determinada por Moraes, devido ao descumprimento de ordens judiciais sobre perfis que disseminavam desinformação.
Lewandowski, em coletiva de imprensa realizada em São Paulo, reagiu fortemente à proposta dos congressistas americanos. “As plataformas precisam obedecer as leis do país. Se querem funcionar no país, têm que obedecer, têm que estar enquadradas no ordenamento legal do país. Senão, não podem funcionar. Então, a ameaça de cassação de vistos ou de proibição de entrada (nos Estados Unidos) é absolutamente intolerável”, afirmou o ministro.
Pedido foi enviado ao secretário Anthony Blinken
O pedido de parlamentares republicanos, endereçado ao secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, sugere que Moraes e outros ministros da Corte brasileira tiveram um papel ativo em “erosionar processos ou instituições democráticas”. A carta solicita que sejam negados novos vistos ou cancelados os já existentes, particularmente em relação a Moraes e seus colegas.
Lewandowski foi enfático ao defender o respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, reiterando que qualquer empresa ou indivíduo que atue no Brasil deve cumprir as leis nacionais. “Todos que querem funcionar no Brasil, e nós cidadãos também que queremos atuar no Brasil, temos que obedecer a Constituição e as leis. É assim que funciona”, destacou.
A deputada Maria Elvira Salazar, uma das congressistas que assinaram a carta, fez duras críticas a Moraes, afirmando que ele lidera um ataque à liberdade de expressão. Ela destacou a proteção desse direito nos Estados Unidos, declarando que “a liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras”, e que os responsáveis por censura não são bem-vindos nos EUA.
Apesar da suspensão da plataforma X no Brasil desde o final de agosto, a empresa de Musk cedeu à decisão judicial e, no dia 19 de setembro, nomeou dois advogados para representá-la no país. A plataforma também começou a cumprir a ordem de bloquear perfis associados à disseminação de fake news, especialmente aqueles ligados a figuras bolsonaristas.
Com informações do Estado de S.Paulo
LEIA MAIS
