A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria e calúnia após declarações feitas contra o delegado da Polícia Federal Fábio Schor.
A acusação tem como base um discurso realizado pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Na ocasião, Van Hattem afirmou que o delegado teria produzido relatórios fraudulentos relacionados à prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão ao utilizar falas consideradas ofensivas e ao atribuir supostos crimes ao delegado sem comprovação judicial.
Denúncia envolve discurso feito na Câmara
Durante a sessão na Câmara, Marcel van Hattem exibiu uma foto de Fábio Schor e declarou publicamente que o policial federal teria elaborado relatórios falsos contra pessoas inocentes, incluindo Filipe Martins.
Além das acusações sobre os documentos, o deputado também usou termos duros ao se referir ao delegado, classificando sua atuação de forma crítica e contundente.
Ao final do pronunciamento, Van Hattem citou a própria imunidade parlamentar, destacando que deputados possuem proteção constitucional sobre opiniões, palavras e votos emitidos no exercício do mandato.
A Polícia Federal já havia indiciado o parlamentar anteriormente, entendendo que as declarações poderiam configurar crimes contra a honra, como calúnia e difamação.
Deputado fala em intimidação política
Após ser notificado sobre a denúncia, Marcel van Hattem reagiu publicamente e classificou a iniciativa da Procuradoria como uma tentativa de intimidação política.
Em nota, o parlamentar afirmou que está sendo alvo de perseguição por ter denunciado uma suposta irregularidade envolvendo um integrante da Polícia Federal.
Segundo ele, a Constituição Federal garante imunidade material aos congressistas, protegendo manifestações relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
Van Hattem também criticou a atuação da PGR, alegando que o órgão teria postura seletiva em investigações envolvendo autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal.
O advogado de defesa do deputado, Alexandre Wunderlich, reforçou o argumento jurídico e afirmou que as declarações feitas na tribuna estão integralmente protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição.
Caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal
Com a denúncia protocolada, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal avaliar se recebe ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Caso a denúncia seja aceita, Marcel van Hattem passará à condição de réu e responderá formalmente ao processo criminal.
O caso reacende discussões sobre os limites da imunidade parlamentar, liberdade de expressão de congressistas e responsabilização por declarações feitas em ambiente legislativo.
A análise do STF poderá estabelecer novos parâmetros para casos semelhantes envolvendo falas de parlamentares no exercício do mandato.
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